Execução Fiscal 5000044-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 48.292,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

14/05/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

12/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

03/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

02/02/2026, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:45

Todas as movimentações(134)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

14/05/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

12/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

03/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

02/02/2026, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 17:45

Juntada de Petição

28/01/2026, 10:47

Juntada de Petição

01/12/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/07/2025, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/07/2025, 15:33

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000044-56.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MG LOPES ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A): ADENAUER MORAIS DE MENEZES (OAB RJ067410) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a r. decisão de evento 79.1, por seus próprios fundamentos. Retornem à suspensão já determinada pela r. decisão de evento 87.1. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:43

Determinada a intimação

27/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/01/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/12/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

14/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:57

Determinada a intimação

04/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 14:16

Juntada de Petição

29/11/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/10/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:01

Determinada a intimação

22/10/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:50

Decisão interlocutória

03/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 12:57

Juntada de Petição

03/10/2024, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 11:08

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 16:41

Decisão interlocutória

02/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/08/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/08/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 14:21

Determinada a intimação

06/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 13:05

Determinada a intimação

09/07/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2024, 12:55

Determinada a intimação

25/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/02/2024, 01:08

Juntada de Petição

19/02/2024, 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

16/02/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

08/02/2024, 12:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/02/2024, 17:01

Decisão interlocutória

18/01/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:19

Juntada de Petição

20/10/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/10/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:11

Determinada a intimação

26/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

07/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: ADVALOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 510011019221 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) ADVALOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 33824012000190, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50000445620234025101, promovida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM para cobrança da quantia de R$ 48.292,00 (quarenta e oito mil e duzentos e noventa e dois reais), atualizada até (02/01/2023 13:04:40), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40710010912242, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/07/2023. Eu, JOSE CARLOS GARCIA BUENO JUNIOR, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por VANESSA SIMIONE PINOTTI, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000044-56.2023.4.02.5101/RJ

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

31/07/2023, 17:15

Expedição de Edital - citação

28/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:28

Determinada a intimação

05/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/03/2023, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

10/03/2023, 00:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/03/2023, 21:07

Determinada a intimação

02/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/02/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:27

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 8

16/02/2023, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

23/01/2023, 10:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:28

Determinada a citação

09/01/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 13:04

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 17:28