Procedimento Comum Cível 5080225-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5080225-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080225-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIOVANA FERNANDES SPERANDIO ADVOGADO(A): LEANDRO CLETO LUQUINI (OAB RJ186572) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no Art. 487, inciso I, do CPC, e na forma da fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

18/11/2025, 00:00

Improcedência

17/11/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080225-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIOVANA FERNANDES SPERANDIO ADVOGADO(A): LEANDRO CLETO LUQUINI (OAB RJ186572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GIOVANA FERNANDES SPERANDIO, em face da UNIÃO e FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FG-FIES), postulando liminarmente a pré classificação com a saída da lista de espera para efetuar a matrícula no curso de graduação em medicina. No mérito, requer a confirmação da tutela. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que foi aprovada no ENEM 2025 com nora 519,70 e na redação 700 para o curso de medicina. Afirma que após cumprir as exigências do processo seletivo, ainda permanece na lista de espera. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 12 e Evento 11. Evento 14 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Evento 24 – contestação apresentada pela União. Evento 29 – contestação apresentada pelo FNDE. É o relato do necessário. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as defesas da União (Evento 24) e FNDE (Evento 29). Diga ainda, se pretende produzir outras provas.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080225-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIOVANA FERNANDES SPERANDIO ADVOGADO(A): LEANDRO CLETO LUQUINI (OAB RJ186572) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Determino que a Secretaria providencie a retificação do polo passivo, com a exclusão do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil ? FG-FIES e a inclusão do FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ? FIES. Após, citar o mesmo. Citem-se os demais réus e intime-se a parte autora da presente decisão. Decisão assinada digitalmente.

21/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

20/08/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080225-73.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080225-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIOVANA FERNANDES SPERANDIO ADVOGADO(A): LEANDRO CLETO LUQUINI (OAB RJ186572) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para, no prazo de 15 dias: 1. Juntar aos autos Comprovante Oficial de Residência, atual (máximo de 90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, telefone fixo, IPTU ou contracheque, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Inclusive para fins de verificação da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. Caso não possua Comprovante Oficial de Residência, deverá anexar aos autos uma Declaração de Residência (assinada pelo autor(a) da ação), fazendo constar expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de falsa declaração prestada em juízo, juntamente com qualquer comprovante de residência particular, atual e em seu nome; 2. Juntar aos autos Declaração de Hipossuficiência, sob pena de ver rejeitado o pedido de gratuidade de justiça; 3. Emendar a inicial atribuindo a causa o valor do proveito econômico pretendido.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 18:24

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

07/08/2025, 17:27

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 17:22

Documentos

•18/11/2025, 00:00