Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 292 - 17/06/2026 - APELAÇÃO
Evento 291 - 15/06/2026 - APELAÇÃO
22/06/2026, 00:00
Petição (Apelação)
17/06/2026, 13:19
Petição (Apelação)
15/06/2026, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ
SENTENÇA
Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos nos eventos 265 e 271 para tão somente integrar a sentença proferida no evento 258 com a fundamentação acima quanto o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização decorrente de vícios construtivos em imóvel.
25/05/2026, 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
19/05/2026, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos nos eventos 271 e 272, nos termos do parágrafo 2º do art. 1.023 do CPC.
Após, retornem à conclusão.
P. I.
12/05/2026, 00:00
Mero expediente
11/05/2026, 20:29
Petição (Embargos de declaração)
05/05/2026, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Evento 265: Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelos exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, parágrafo 2o. do CPC.
Após, retornem à conclusão.
04/05/2026, 00:00
Mero expediente
30/04/2026, 08:13
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2026, 21:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ
SENTENÇA
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a pagar ao autor indenização por danos materiais no valor de R$ 831.878,04 (oitocentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e quatro centavos), atualizado em janeiro de 2025, bem como, a título de danos morais, o montante de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) por unidade habitacional do condomínio). Os referidos valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devidamente aferidos em fase de liquidação. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a CEF a pagar as despesas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
24/04/2026, 00:00
Procedência em Parte
20/04/2026, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Considerando que os laudos juntados nos eventos 236 e 237 são idênticos ao que foi juntado no evento 214, cumpra-se o determinado no despacho do evento 228 expedindo-se o respectivo alvará.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ
SENTENÇA
Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos nos eventos 265 e 271 para tão somente integrar a sentença proferida no evento 258 com a fundamentação acima quanto o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização decorrente de vícios construtivos em imóvel.
25/05/2026, 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
19/05/2026, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos nos eventos 271 e 272, nos termos do parágrafo 2º do art. 1.023 do CPC.
Após, retornem à conclusão.
P. I.
12/05/2026, 00:00
Mero expediente
11/05/2026, 20:29
Petição (Embargos de declaração)
05/05/2026, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Evento 265: Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelos exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, parágrafo 2o. do CPC.
Após, retornem à conclusão.
04/05/2026, 00:00
Mero expediente
30/04/2026, 08:13
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2026, 21:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ
SENTENÇA
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a pagar ao autor indenização por danos materiais no valor de R$ 831.878,04 (oitocentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e quatro centavos), atualizado em janeiro de 2025, bem como, a título de danos morais, o montante de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) por unidade habitacional do condomínio). Os referidos valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devidamente aferidos em fase de liquidação. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a CEF a pagar as despesas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
24/04/2026, 00:00
Procedência em Parte
20/04/2026, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Considerando que os laudos juntados nos eventos 236 e 237 são idênticos ao que foi juntado no evento 214, cumpra-se o determinado no despacho do evento 228 expedindo-se o respectivo alvará.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
08/08/2025, 00:00
Mero expediente
07/08/2025, 18:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Nada a prover quanto ao requerido no evento 224 tendo em vista que o perito já se manifestou acerca da questão da diferença orçamentária questionada pela autora, conforme evento 214.
Por conseguinte, expeça-se Alvará para levantamento dos valores depositados nas contas 0625.005.86454055-7 (evento 75, outros 2) e 0625.005.86462266-9 (evento 97, anexo 2) em favor do perito Álvaro Pinheiro de Senna Júnior (CPF n. 275.810.397-49).
Após a assinatura e registros cartorários pertinentes, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, munida de 02 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser baixadas por meio do sistema e-proc, no prazo de validade do alvará (60 dias), devendo a Secretaria, ainda, emitir comunicação eletrônica para a agência bancária responsável por seu pagamento.
Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.
27/06/2025, 00:00
Mero expediente
26/06/2025, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054904-41.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 14
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 214 - 26/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR