Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003314-21.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003314-21.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003314-21.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) SENTENÇA Em consequência, declaro extinto o processo, na forma dos artigos 513 e 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Com o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa. Intimem-se.

28/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003314-21.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 90 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

09/02/2026, 11:31

Outras Decisões

06/02/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003314-21.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 20/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003314-21.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se os respectivos requisitórios com observância no que restou estabelecido pelo STJ no tema 973, em tese firmada em julgamento de recursos repetitivos: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. Em alinhamento com o que este Juízo vem aplicando em demandas similares, fixo os honorários do cumprimento de sentença no percentual de 10% dos valores exequendos. Após, abra-se vista às partes e retornem os autos para envio ao E. TRF da 2ª Região. Por outro lado, havendo impugnação, venham-me novamente conclusos.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 19:10

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

16/10/2025, 09:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/10/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003314-21.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação individual de sentença coletiva movida por JOSE ROBERTO DIAS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando o transporte da coisa julgada formada em sede de ação coletiva para sua esfera individual. No caso, restava apenas a resolução atinente aos valores exequendos, porquanto a questão da legitimidade autoral jamais foi questionada, por ser evidente. Em seguimento, constata-se que ao ser intimado para apresentar seus cálculos, o INSS juntou memória de valores idêntica àquela carreada aos autos pelo exequente no evento 24, aduzindo, ademais, não ter nada a opor. Assim, homologo os cálculos de evento 43 (43.2) os quais servirão de norte ao futuro cumprimento de sentença. Com efeito, partindo da premissa de que as matérias típicas da liquidação individual de sentença coletiva já se encontram exauridas, dou por encerrado o procedimento liquidatório. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos os autos para o início do procedimento executivo propriamente dito, na forma do artigo 535 do CPC. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

Outras Decisões

13/08/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003314-21.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos juntados aos autos pelo INSS, no evento 41.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 18:48

Documentos

•28/04/2026, 00:00