Procedimento Comum Cível 5068485-89.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 93.145,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SONIA MARIA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ 146341·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 225375·CPF·Representa: Autor

KATIUSCIA AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 206391·CPF·Representa: Autor

STÉPHANY OLIVEIRA ALVES

OAB/ES 017569·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 044243·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ 146341·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 225375·CPF·Representa: Autor

KATIUSCIA AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 206391·CPF·Representa: Autor

STÉPHANY OLIVEIRA ALVES

OAB/ES 017569·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 044243·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

OAB/RJ 178368·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

26/07/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

26/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/07/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 133 e 134

04/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/07/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:02

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

26/07/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

26/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/07/2024, 01:11

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 133 e 134

04/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/07/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:02

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

21/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/05/2024, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/05/2024, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2024, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098777520234020000/TRF2

27/04/2024, 02:00

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109

11/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/04/2024, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

05/04/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108 e 109

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

15/02/2024, 21:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098777520234020000/TRF2

07/02/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2024, 17:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2024, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2024, 18:04

Despacho

25/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:23

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2023, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2023, 16:41

Juntado(a)

13/11/2023, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 14:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 12:50

Juntada de Petição

03/11/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/11/2023, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 15:53

Expedição de ofício

10/10/2023, 15:52

Expedição de ofício

10/10/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:11

Despacho

26/09/2023, 15:37

Alterado o assunto processual

26/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 68

26/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/09/2023, 23:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 20:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098777520234020000/TRF2

04/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 15:44

Despacho

22/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/08/2023, 23:45

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:34

Juntada de Petição

08/08/2023, 16:15

Juntada de Petição

07/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RJ102800 - RICARDO DA COSTA ALVES)

07/08/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2023

07/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2023

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: SONIA MARIA OLIVEIRA SANTOS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RÉU: BANCO SAFRA S A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: BANCO BRADESCO S.A. EDITAL Nº 510011053988 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, movida por SÔNIA MARIA OLIVEIRA SANTOS em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e OUTROS - distribuída a esta Vigésima Vara Federal em 19/06/2023 e registrada sob o n° 5068485-89.2023.4.02.5101/RJ. Tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, INTIMANDO o réu BANCO ITAU CONSIGNADO S.A – CNPJ 33.885.724/0001-19 do despacho do evento 34 do processo supramencionado, transcrito abaixo: "Decreto a revelia do réu BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. À parte autora, em réplica. Às partes para que especifiquem provas.” Fica o réu ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Vigésima Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02/08/2023. Eu, Mauricio Therezo Nascimento, o digitei. E eu, Isadora Farias Santos, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068485-89.2023.4.02.5101/RJ

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 14:45

Intimado em Secretaria

04/08/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/08/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/08/2023, 09:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 40

02/08/2023, 16:30

Expedição de Edital - intimação

02/08/2023, 16:23

Juntada de Petição

02/08/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2023, 18:32

Juntada de Petição

28/07/2023, 18:21

Juntada de Petição

28/07/2023, 18:21

Juntada de Petição

28/07/2023, 18:18

Intimado em Secretaria

27/07/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:34

Despacho

26/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

25/07/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2023, 16:58

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)

07/07/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/07/2023, 15:40

Juntada de Petição

05/07/2023, 13:55

Intimado em Secretaria

04/07/2023, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50098777520234020000/TRF2

03/07/2023, 11:12

Intimado em Secretaria

30/06/2023, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2023, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 11:46

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 18:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/06/2023, 12:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/06/2023, 12:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:59

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/06/2023, 17:59

Não Concedida a tutela provisória

19/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:45

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:58