Execução de Título Extrajudicial 0024491-78.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0024491-78.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0024491-78.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica dos autos, por meio do Ato Ordinatório de 16/06/2023, foi determinada a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF para que procedesse à devolução do processo físico, tendo em vista o tempo decorrido desde o seu encaminhamento para digitalização em 16/03/2018. Decorrido prazo razoável desde a referida determinação, constata-se o descumprimento da ordem judicial pela instituição financeira, que permanece inerte quanto à devolução dos autos físicos. Considerando que: O processo foi remetido à CEF para digitalização em 16/03/2018, conforme informação constante do sistema APOLO; A determinação para devolução do processo físico foi expedida em 16/06/2023, tendo transcorrido mais de 1 (um) ano sem cumprimento; A mora injustificada da instituição financeira prejudica o regular andamento do feito e contraria os princípios da eficiência e celeridade processual; O art. 77, IV, do Código de Processo Civil estabelece que constitui dever das partes cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais; DETERMINO: INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PELA ÚLTIMA VEZ, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, proceda à imediata devolução do processo físico nº 0024491-78.1995.4.02.5101/RJ a esta 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro; ADVIRTO expressamente a referida instituição de que o DESCUMPRIMENTO da presente determinação ensejará, DE IMEDIATO, a expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos autos físicos.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 17:07

Reativação

06/08/2025, 09:49

Ato ordinatório

16/06/2023, 10:24

Ato ordinatório

12/01/2023, 06:50

Baixa Definitiva

09/05/2013, 09:27

Reativação

02/06/2008, 12:35

Baixa Definitiva

09/11/2000, 23:59

Julgamento

31/07/2000, 21:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2000, 00:00

Por decisão judicial

13/07/1999, 23:58

Distribuição (sorteio)

27/11/1995, 17:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00