Cumprimento de sentença 5131677-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5131677-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5131677-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (OAB RJ187945) ADVOGADO(A): MARCIO MARQUES PASSOS (OAB RJ098396) REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. o prazo derradeiro de 30 dias, para que forneça a guia de depósito no valor da multa solicitada. Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho.

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5131677-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. por 30 dias.

08/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5131677-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (OAB RJ187945) ADVOGADO(A): MARCIO MARQUES PASSOS (OAB RJ098396) REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Ao autor para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o comprovante de pagamento (evento 96, ANEXO2), efetuado conforme o acordo (evento 79, ACORDO1). Sem manifestação, dê-se baixa.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5131677-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (OAB RJ187945) ADVOGADO(A): MARCIO MARQUES PASSOS (OAB RJ098396) REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS comprove o cumprimento da obrigação de fazer (promover a suspensão dos descontos das prestações dos contratos referentes ao BANCO ITAÚ sobre os proventos da aposentadoria por idade nº 163.578.423-6), sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. 2) Intime-se o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o ev. 97. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. 4) Em caso inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Em caso de não cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para aplicação da multa.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 16:43

Mudança de Classe Processual

11/11/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131677-93.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (OAB RJ187945) ADVOGADO(A): MARCIO MARQUES PASSOS (OAB RJ098396) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) SENTENÇA a) com fulcro no art. 487, III, b do CPC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a parte autora e o Banco Itaú Consignado S/A (evento 79); b) com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar nulos os contratos de crédito consignado do Banco Itaú Consignado S/A nº 610174409 e nº 608618399 e condenar o INSS a promover a suspensão dos respectivos descontos das prestações sobre os proventos da aposentadoria por idade nº 163.578.423-6 e, subsidiariamente, responder pelos danos morais e materiais suportados pela parte autora.

10/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

09/10/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131677-93.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (OAB RJ187945) ADVOGADO(A): MARCIO MARQUES PASSOS (OAB RJ098396) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a determinação contida no despacho/evento 68, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Evento 66 - Providencie o procurador da parte autora contato com o escritório de advocacia do Banco Itaú por meio dos canais informados (email: [email protected] e telefone: 21 3970- 7200) visando tratar de possível acordo, devendo ionformar nos autos, no prazo de 15 dias, o resultado das tratativas.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131677-93.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO MARQUES PASSOS (OAB RJ098396) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Evento 66 - Providencie o procurador da parte autora contato com o escritório de advocacia do Banco Itaú por meio dos canais informados (email: [email protected] e telefone: 21 3970- 7200) visando tratar de possível acordo, devendo ionformar nos autos, no prazo de 15 dias, o resultado das tratativas.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 19:18

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00