Procedimento Comum Cível 5097557-58.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5097557-58.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097557-58.2022.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar, em face da autora BENEDITA DE ANDRADE, a inexistência do negócio jurídico referente aos contratos de empréstimo 193105606000006026 e 193105606000006530, bem como para reconhecer sua ilegitimidade passiva na Execução de Título Extrajudicial nº 0104048-16.2015.4.02.5101. Custas ex lege. Honorários arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, conforme o disposto no art. 85, § 2º, do CPC, Intimem-se. Traslade-se cópia da presente sentença para Execução de Título Extrajudicial nº 0104048-16.2015.4.02.5101. Ao trânsito em julgado, intimem-se as partes acerca de eventual interesse na retirada do material acautelado (certidão e termo de eventos 57.1 e 58), pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, proceda-se à inutilização do aludido material, com as cautelas de praxe, certificando-se nos autos.

04/05/2026, 00:00

Procedência

01/05/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097557-58.2022.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes acerca do laudo pericial apresentado no Evento 94.1, tanto a parte autora (Evento 102.1) como a CEF (Evento 104.1) concordaram com as conclusões periciais. Assim, reputo como concluída a produção da prova determinada nos autos. Solicite-se o pagamento dos honorários do perito, conforme guia de depósito de Evento 134.4. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 19:20

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 06:15

Por decisão judicial

12/03/2025, 14:37

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:34

Mero expediente

20/09/2024, 15:31

Ato ordinatório

17/06/2024, 09:55

Outras Decisões

11/06/2024, 16:45

Mero expediente

24/04/2024, 18:51

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

14/03/2024, 07:36

Mero expediente

07/03/2024, 16:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2023, 11:56

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Procedência

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

Mero expediente

Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(17)