Cumprimento de sentença 5017516-50.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.179,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MONIELLY MOREIRA VIEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA VALÉRIA FERNANDES

OAB/ES 016444·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES

OAB/ES 035758·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA VALÉRIA FERNANDES

OAB/ES 016444·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES

OAB/ES 035758·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

KAROLINE SERAFIM MONTEMOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

26/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

22/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

22/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

22/03/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:31

Despacho

07/03/2024, 10:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

29/02/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159

29/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:59

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 09:06

Expedição de Alvará

10/02/2024, 09:06

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

26/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

22/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

22/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 21:21

22/03/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:31

Despacho

07/03/2024, 10:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

29/02/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159

29/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:59

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 09:06

Expedição de Alvará

10/02/2024, 09:06

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedição de Alvará - 09/02/2024 12:09:44)

09/02/2024, 16:17

Juntada de Petição

09/02/2024, 15:58

Juntada de Petição

09/02/2024, 13:54

Juntada de Petição

09/02/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/02/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:09

Expedição de Alvará

09/02/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/02/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

22/01/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/12/2023, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 21:21

Decisão interlocutória

12/12/2023, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 137

09/10/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/10/2023, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 13:08

Despacho

04/10/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:37

Juntada de Petição

03/10/2023, 08:35

Juntada de Petição

02/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:31

Decisão interlocutória

12/09/2023, 18:30

Alterado o assunto processual

12/09/2023, 16:22

Juntada de Petição

11/08/2023, 16:10

Juntada de Petição

11/08/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 13:27

Juntada de Petição

21/07/2023, 08:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

21/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/06/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/06/2023, 16:56

Despacho

28/06/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/06/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/05/2023, 16:33

Despacho

30/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/05/2023, 12:04

Determinada a intimação

20/05/2023, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 17:42

Juntada de Petição

19/05/2023, 17:41

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

12/05/2023, 12:49

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

12/05/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/04/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:24

Determinada a intimação

04/04/2023, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

21/03/2023, 08:43

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/02/2023, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: MONIELLY MOREIRA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA VALÉRIA FERNANDES (OAB ES016444) ADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (OAB ES035758) INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): KAROLINE SERAFIM MONTEMOR INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017516-50.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 298) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 298

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/08/2022, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

05/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2022, 14:28

Juntada de Petição

04/08/2022, 09:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

02/08/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2022, 17:33

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:27

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido

22/06/2022, 22:01

Juntada de Petição

26/05/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/05/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2022, 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2022, 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência

16/02/2022, 21:29

Juntada de Petição

22/09/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 12:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

10/09/2021, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/08/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:11

Juntada de Petição - SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA (ES027869 - Karoline Serafim Montemor)

11/08/2021, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

23/07/2021, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/06/2021, 01:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2021, 14:28

Juntada de Petição

23/06/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/06/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 10:10

Não Concedida a tutela provisória

01/06/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 08:24

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:04

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:15

PETIÇÃO

•04/08/2022, 09:22

PETIÇÃO

•27/07/2022, 17:33

SENTENÇA

•22/06/2022, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 21:29

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 08:24

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:04

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:15

PETIÇÃO

•04/08/2022, 09:22

PETIÇÃO

•27/07/2022, 17:33

SENTENÇA

•22/06/2022, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 10:10