Procedimento Comum Cível 5098741-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5098741-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098741-78.2024.4.02.5101/RJ RÉU: JES PACHECO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES PIRES VAZ (OAB RJ179730) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA CORREIA (OAB RJ211813) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao ressarcimento de todos os gastos efetuados pelo INSS com o pagamento do benefício nº 644.660.949-7 (Auxílio por Incapacidade Temporária - Acidente de Trabalho - evento 1.3, p. 22), no período compreendido entre 03/08/2023 e 19/08/2024. O montante devido será apurado, após o trânsito em julgado, no âmbito da liquidação de sentença, atualizado, a partir do momento em que cada parcela foi paga, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais serão fixados em liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, II, do CPC. Intimem-se.

23/06/2026, 00:00

Procedência

22/06/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098741-78.2024.4.02.5101/RJ RÉU: JES PACHECO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES PIRES VAZ (OAB RJ179730) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA CORREIA (OAB RJ211813) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de JES PACHECO LTDA objetivando o ressarcimento de gastos efetuados com benefícios decorrentes de acidente de trabalho devidamente atualizados pela Taxa SELIC. Em sua contestação de Evento 20.1, a JES PACHECO LTDA sustentou que "no dia 18 de julho de 2023 o funcionário da Ré, Sr. Jorge Diego Euzébio Carvalho sofreu em ambiente do trabalho em teve a amputação do dedo indicador da mão direita" e que "HOUVE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NA SEDE DA EMPRESA, ONDE NÃO FOI ENCONTRADA A MÁQUINA, POIS, APÓS O ACIDENTE A MESMA FOI RETIRADA DO LOCAL DO TRABALHO, A FIM DE QUE EVITASSE QUALQUER HOUVE ACIDENTE", bem como alegou que "SE A MÁQUINA DE MOER AVELÃS TINHA PROTEÇÃO DE SEGURANÇA, QUE FOI INDEVIDAMENTE REMOVIDAS PELO TRABALHADOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR QUE A CULPA É DO RÉU, JÁ QUE O MAQUINÁRIO TINHA TODAS AS PROTEÇÕES DE SEGURANÇA PERTINENTES PARA EVITAR QUALQUER TIPO DE ACIDENTE". A parte autora refutou as alegações defensivas e juntou documentação suplementar. (Evento 14.1) Intimada a esclarecer as provas que ainda pretendia produzir (Evento 22.1), a ré postulou pela improcedência dos pedidos (Evento 26.1). DECIDO. Nos termos do art. 357, do CPC, passo ao saneamento do feito. Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito. Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC. Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.

03/11/2025, 00:00

Outras Decisões

31/10/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098741-78.2024.4.02.5101/RJ RÉU: JES PACHECO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES PIRES VAZ (OAB RJ179730) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA CORREIA (OAB RJ211813) DESPACHO/DECISÃO À parte ré para, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se a parte ré, ainda, acerca da documentação trazida pelo INSS no Evento 14.1.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098741-78.2024.4.02.5101/RJ RÉU: JES PACHECO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES PIRES VAZ (OAB RJ179730) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA CORREIA (OAB RJ211813) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações. Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098741-78.2024.4.02.5101/RJ RÉU: JES PACHECO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES PIRES VAZ (OAB RJ179730) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA CORREIA (OAB RJ211813) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações. Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro).

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

13/03/2025, 16:17

Mero expediente

02/12/2024, 15:24

Distribuição (sorteio)

01/12/2024, 16:35

Documentos

•23/06/2026, 00:00