Execução Fiscal 0061689-56.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.111,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00616895620124025101/TRF2

31/07/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: INVESTBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0061689-56.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

07/11/2024, 18:30

Despacho

07/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/11/2024, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 18:37

Despacho

10/09/2024, 16:13

Juntada de Petição

09/09/2024, 14:11

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00616895620124025101/TRF2

31/07/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: INVESTBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0061689-56.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

07/11/2024, 18:30

Despacho

07/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/11/2024, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 18:37

Despacho

10/09/2024, 16:13

Juntada de Petição

09/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/08/2024, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

29/07/2024, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

29/07/2024, 13:41

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

25/07/2024, 12:01

Decisão interlocutória

12/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00616895620124025101/TRF2

09/07/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: INVESTBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0061689-56.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

25/03/2024, 11:59

Despacho

22/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 15:17

Despacho

26/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 16:44

Determinada a intimação

09/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 11:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00616895620124025101

03/11/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: INVESTBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0061689-56.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

21/03/2023, 16:14

Determinada a intimação

21/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/02/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 16:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2020, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/03/2017, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/03/2017, 12:41

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

20/02/2017, 14:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

20/02/2017, 14:09

Certidão - Anotação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

20/02/2017, 13:22

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

20/02/2017, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/01/2017, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/01/2017, 16:04

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/01/2017, 11:37

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/01/2017, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

18/11/2016, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

27/10/2016, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

27/10/2016, 12:39

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

26/10/2016, 17:06

Reativação de Suspensão - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

26/10/2016, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

17/10/2014, 15:44

Juntada - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

16/10/2014, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

17/09/2014, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

12/09/2014, 17:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

12/09/2014, 17:50

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

12/09/2014, 17:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

12/09/2014, 17:44

Certidão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

12/09/2014, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

25/08/2014, 13:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOJD-CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES)

15/08/2014, 14:38

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

02/05/2014, 16:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

02/05/2014, 16:56

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/04/2014, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

28/03/2014, 13:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

28/03/2014, 13:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

25/03/2014, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

04/12/2013, 16:19

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

02/12/2013, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

02/12/2013, 16:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

17/07/2013, 12:53

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

15/07/2013, 11:35

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

15/07/2013, 10:30

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/06/2013, 12:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

13/06/2013, 18:41

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

04/06/2013, 14:09

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

04/06/2013, 13:12

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

29/05/2013, 12:29

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/05/2013, 11:55

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/04/2013, 18:02

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

30/04/2013, 16:38

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

20/03/2013, 14:05

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

04/03/2013, 17:19

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

04/03/2013, 16:58

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/01/2013, 11:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/01/2013, 17:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

11/01/2013, 17:30

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

13/12/2012, 18:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

13/12/2012, 14:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:54

SENTENÇA

•11/09/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:48

SENTENÇA

•26/01/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:38

SENTENÇA

•03/03/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2014, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2014, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2013, 14:09

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:54

SENTENÇA

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legal

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•11/09/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:48

SENTENÇA

•26/01/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:38

SENTENÇA

•03/03/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2014, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2014, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2013, 14:09

SENTENÇA

•30/04/2013, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2013, 17:30