Cumprimento de sentença 0136635-97.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEILA DA SILVA CLEMENTE DA LUZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL

OAB/RJ 145756·CPF·Representa: Autor

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL

OAB/RJ 062573·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 094135·CPF·Representa: Autor

VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 183013·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

02/03/2026, 13:57

Despacho

02/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

13/01/2026, 15:11

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

21/10/2025, 12:05

Despacho

20/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

17/10/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

18/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 371

29/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 371

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:04

Todas as movimentações(383)

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

02/03/2026, 13:57

Despacho

02/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

13/01/2026, 15:11

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

21/10/2025, 12:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:21

Despacho

20/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

17/10/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

18/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 371

29/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 371

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

27/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

16/05/2025, 21:00

Despacho

16/05/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

02/04/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

13/03/2025, 16:08

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:21

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359 e 360

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 23:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

05/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

01/10/2024, 17:03

Despacho

30/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

26/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

04/09/2024, 17:32

Juntada de Petição

04/09/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348 e 349

17/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 22:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

07/08/2024, 18:44

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

06/08/2024, 17:46

Despacho

06/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

02/08/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 17:50

Despacho

14/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

11/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

06/05/2024, 18:04

Despacho

06/05/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

03/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 14:37

Despacho

06/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 325

06/03/2024, 15:48

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 12:26

Despacho

29/01/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

16/01/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 19:13

Despacho

30/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 01366359719924025101

30/10/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LEILA DA SILVA CLEMENTE DA LUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0136635-97.1992.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

14/06/2023, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 311

12/06/2023, 15:38

Juntada de Petição

12/06/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

21/05/2023, 23:59

Despacho

11/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

10/05/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

20/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 300 - Conclusos para decisão/despacho - 14/03/2023 13:54:22)

14/03/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

13/03/2023, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 288

23/01/2023, 15:04

Juntada de Petição

23/01/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 12:39

Despacho

09/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

05/11/2022, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271

26/10/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

08/10/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271

03/10/2022, 08:35

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/09/2022 16:24:58)

29/09/2022, 19:04

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

28/09/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

28/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:18

Despacho

28/09/2022, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 16:55

Juntada de Petição

27/09/2022, 15:09

Expedição de ofício

26/09/2022, 18:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2022, 18:05

Expedição de ofício

26/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

24/09/2022, 03:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 263

19/09/2022, 16:28

Juntada de Petição

19/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

13/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

13/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:09

Despacho

13/09/2022, 10:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 245

05/09/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 17:13

Juntada de Petição

02/09/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

01/09/2022, 17:23

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5021789-06.2021.4.02.9388/TRF (LEILA DA SILVA CLEMENTE DA LUZ)

01/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

01/09/2022, 17:15

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5021790-88.2021.4.02.9388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL)

01/09/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/08/2022, 16:29

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50217908820214029388/TRF2

16/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 247

15/08/2022, 23:59

Expedição de ofício

09/08/2022, 17:52

Expedição de ofício

09/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:35

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:24

Despacho

03/08/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 16:34

Juntada de Petição

02/08/2022, 18:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO20S)

02/05/2022, 11:25

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2021, 17:08

Despacho

04/08/2021, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

03/08/2021, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

20/07/2021, 04:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

16/07/2021, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

07/07/2021, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

02/07/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/07/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

01/07/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

30/06/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

30/06/2021, 19:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510025552 processada no TRF2 com o no. 50217908820214029388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL)

29/06/2021, 22:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510025552 processada no TRF2 com o no. 50217890620214029388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/06/2021, 22:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510025552 processada no TRF2 com o no. 50217890620214029388/TRF (LEILA DA SILVA CLEMENTE DA LUZ)

29/06/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510025552

29/06/2021, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

29/06/2021, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 12:28

Juntada de Petição

28/06/2021, 11:50

Despacho

27/06/2021, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 15:03

Juntada de Petição

22/06/2021, 15:38

Juntada de Petição

21/06/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

20/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 206

16/06/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/06/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/06/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

16/06/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

15/06/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

15/06/2021, 19:24

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2021, 19:23

Determinada a intimação

15/06/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 12:45

Juntada de Petição

10/06/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:24

Decisão interlocutória

10/06/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 15:07

Juntada de Petição

08/06/2021, 11:36

Juntada de Petição

02/06/2021, 17:15

Juntada de Petição

02/06/2021, 12:33

Juntada de Petição

01/06/2021, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/05/2021, 10:54

Alterado o assunto processual

31/05/2021, 10:54

Intimado em Secretaria

31/05/2021, 10:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/05/2021, 19:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/05/2021, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/05/2021, 12:21

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/05/2021, 10:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/05/2021, 11:15

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

18/05/2021, 20:37

Certidão - Contadoria - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

18/05/2021, 20:35

Localização Interna - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

12/05/2021, 14:44

Remessa Interna para Cálculo - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

11/05/2021, 12:17

Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES)

22/03/2021, 02:31

Remessa Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

18/03/2021, 13:37

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

18/03/2021, 13:31

Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

18/03/2021, 13:17

Remessa Interna para Informação de remessa indevida à Contadoria - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

17/03/2021, 12:04

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/03/2021, 10:40

Remessa Interna para Informação de remessa indevida à Contadoria - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

15/03/2021, 12:24

Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES)

31/01/2021, 23:08

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/01/2021, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/01/2021, 17:55

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/11/2020, 11:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/11/2020, 13:16

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/11/2020, 12:05

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/11/2020, 14:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/11/2020, 14:11

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/11/2020, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/10/2020, 10:08

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/10/2020, 10:07

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

28/09/2020, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

24/09/2020, 19:18

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/08/2020, 12:57

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/08/2020, 11:29

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/08/2020, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/07/2020, 09:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/07/2020, 11:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/06/2020, 11:02

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/06/2020, 10:56

Juntada - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

29/04/2020, 14:08

Juntada - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

29/04/2020, 14:06

Juntada - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

29/04/2020, 14:02

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/04/2020, 09:57

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/04/2020, 09:33

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/04/2020, 08:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/04/2020, 08:48

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

23/01/2020, 16:21

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/10/2019, 13:40

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/09/2019, 15:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/09/2019, 17:40

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

02/09/2019, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/06/2019, 15:18

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/06/2019, 15:17

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/03/2019, 13:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/02/2019, 17:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

05/02/2019, 12:28

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

04/02/2019, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

04/02/2019, 18:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

15/01/2019, 15:41

Localização Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/01/2019, 11:32

Localização Interna - (RJ47191-YLIDIA MENDES TEIXEIRA)

13/12/2018, 16:08

Intimação de Decisão - Publicação - (RJ47191-YLIDIA MENDES TEIXEIRA)

13/12/2018, 16:00

Localização Interna - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

21/11/2018, 15:32

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

21/11/2018, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

21/11/2018, 15:03

Localização Interna - (JRJKIB-ELISANGELA DA SILVA DE SOUZA)

29/10/2018, 12:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKIB-ELISANGELA DA SILVA DE SOUZA)

29/10/2018, 12:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKIB-ELISANGELA DA SILVA DE SOUZA)

29/10/2018, 12:28

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

25/10/2018, 20:13

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

25/10/2018, 20:12

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

25/10/2018, 20:11

Localização Interna - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

15/10/2018, 13:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

15/10/2018, 13:31

Localização Interna - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

10/10/2018, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

10/10/2018, 16:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

08/10/2018, 17:20

Localização Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/10/2018, 16:38

Localização Interna - (JRJKIB-ELISANGELA DA SILVA DE SOUZA)

27/09/2018, 12:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKIB-ELISANGELA DA SILVA DE SOUZA)

27/09/2018, 12:45

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

20/09/2018, 12:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

20/09/2018, 11:51

Reativação de Suspensão - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

20/09/2018, 11:50

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/05/2018, 15:14

Localização Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/04/2018, 15:31

Localização Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/04/2018, 16:57

Localização Interna - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

21/06/2017, 16:22

Localização Interna - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

14/07/2014, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

14/07/2014, 17:08

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

14/07/2014, 17:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

14/07/2014, 17:06

Localização Interna - (JRJJYI-JEANNE MARIE JARDIM DA SILVA)

26/05/2014, 14:49

Localização Interna - (JRJJYI-JEANNE MARIE JARDIM DA SILVA)

23/05/2014, 17:11

Localização Interna - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

29/04/2014, 15:20

Conclusão para Despacho - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

29/04/2014, 15:19

Juntada - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

29/04/2014, 15:18

Localização Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

28/04/2014, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

28/04/2014, 16:25

Localização Interna - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

28/03/2014, 16:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

28/03/2014, 16:32

Localização Interna - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

20/03/2014, 16:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUUJ-LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÃšNIOR)

20/03/2014, 16:44

Localização Interna - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

07/03/2014, 17:13

Localização Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

07/10/2013, 16:19

Conclusão para Decisão - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

07/10/2013, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

07/10/2013, 16:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

03/10/2013, 16:49

Localização Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/10/2013, 15:39

Localização Interna - (JRJLKR-LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO)

23/09/2013, 16:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLKR-LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO)

23/09/2013, 16:23

Conclusão para Despacho - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

13/09/2013, 15:59

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

29/08/2013, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

29/08/2013, 16:52

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

22/08/2013, 15:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

22/08/2013, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

22/08/2013, 15:52

Localização Interna - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

08/07/2013, 17:39

Conclusão para Despacho - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

08/07/2013, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

08/07/2013, 17:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

03/07/2013, 18:19

Juntada - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

03/07/2013, 12:40

Localização Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/07/2013, 15:34

Localização Interna - (JRJLKR-LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO)

19/06/2013, 14:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLKR-LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO)

19/06/2013, 14:24

Conclusão para Despacho - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

11/06/2013, 15:43

Juntada - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

15/05/2013, 15:14

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

25/04/2013, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

25/04/2013, 17:09

Localização Interna - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

12/04/2013, 15:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

12/04/2013, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

12/04/2013, 15:33

Conclusão para Despacho - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

05/04/2013, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

05/04/2013, 17:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

19/02/2013, 17:05

Juntada - (JRJEKK-EDUARDA MARIA SILVA DA CRUZ)

19/02/2013, 16:20

Localização Interna - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/02/2013, 11:45

Localização Interna - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

29/01/2013, 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

29/01/2013, 12:46

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

25/01/2013, 11:57

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

25/01/2013, 11:56

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

25/01/2013, 11:55

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

25/01/2013, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

25/01/2013, 11:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

22/09/1999, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

22/09/1999, 21:36

Juntada - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

22/09/1999, 12:47

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

02/09/1999, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

31/08/1999, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

27/08/1999, 21:33

Juntada - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

26/08/1999, 18:36

Remessa Interna - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

19/08/1999, 21:32

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

19/08/1999, 15:35

Juntada - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

19/08/1999, 15:34

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

03/08/1999, 21:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

30/07/1999, 21:30

Conclusão para Sentença - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

05/07/1999, 21:29

Remessa Interna - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

05/07/1999, 21:28

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

05/07/1999, 15:04

Juntada - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

05/07/1999, 15:03

Juntada - (JRJETF-ELIZABETH THOMAZ FERNANDES)

24/06/1999, 15:45

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

23/06/1999, 21:27

Intimação de Sentença - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/1999, 21:26

Conclusão para Sentença - (INDEFINIDO-indefinido)

09/12/1997, 21:25

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

09/12/1997, 21:24

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/12/1997, 13:11

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

25/11/1997, 21:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJETF-ELIZABETH THOMAZ FERNANDES)

25/11/1997, 21:23

Remessa Interna - (JRJETF-ELIZABETH THOMAZ FERNANDES)

25/11/1997, 21:22

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

28/05/1997, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

23/05/1997, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

09/08/1995, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

09/08/1995, 21:18

Juntada - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

04/08/1995, 16:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

25/07/1995, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

19/07/1995, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

18/07/1995, 21:15

Juntada - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

01/06/1994, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

28/01/1994, 21:14

Juntada - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

17/01/1994, 17:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

24/11/1993, 21:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

24/11/1993, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

24/11/1993, 21:11

Remessa Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

24/11/1993, 21:10

Remessa Interna para Cumprir Mandado - (JRJTBM-THEREZINHA BRITO DE MIRANDA)

05/11/1993, 21:09

Remessa Interna - (JRJTBM-THEREZINHA BRITO DE MIRANDA)

05/11/1993, 21:08

Remessa Interna para Distribuir Mandado ou Ofício para Oficial de Justiça - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

26/10/1993, 21:07

Remessa Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

26/10/1993, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

06/09/1993, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACM-ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES)

06/09/1993, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJACM-ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES)

06/09/1993, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACM-ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES)

06/09/1993, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJACM-ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES)

11/01/1993, 21:01

Redistribuição por Dependência - (JRJMAN-MARIA GYSLAINE DE BARROS)

15/12/1992, 16:32

Distribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

15/12/1992, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:03

SENTENÇA

•14/03/2023, 15:24

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:03

SENTENÇA

•14/03/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2021, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 12:28