Cumprimento de sentença 0136446-60.2015.4.02.5151 - TRF2

Cumprimento de sentença 0136446-60.2015.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0136446-60.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: FABIO LOPEZ LOPEZ (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) SENTENÇA .

01/07/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0136446-60.2015.4.02.5151/RJ RELATOR: HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO REQUERENTE: FABIO LOPEZ LOPEZ (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 08/04/2026 - Juntado(a)

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0136446-60.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: FABIO LOPEZ LOPEZ (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos da Contadoria Judicial (Evento 171). À Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor. Rio de Janeiro, 12/03/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 17:29

Mero expediente

09/12/2025, 17:19

Mero expediente

03/12/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0136446-60.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: FABIO LOPEZ LOPEZ (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Homologo, para os fins legais, a sucessão processual do ESPÓLIO DE FABIO LOPEZ LOPEZ, Evento 129-, neste ato representado por sua inventariante CARLA COSTA GOMEZ, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. Considerando que a presente demanda versa sobre obrigação de fazer relativa à cessação dos descontos de Imposto de Renda, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao cumprimento da obrigação, especialmente no que tange à comprovação da efetiva interrupção dos descontos indevidos sobre os proventos do de cujus. Ressalte-se que a comprovação da cessação dos descontos é essencial para a regular tramitação do feito e eventual liquidação de valores, caso ainda persistam retenções indevidas. Rio de Janeiro, 30/10/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 19:36

Mero expediente

02/10/2025, 19:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0136446-60.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: FABIO LOPEZ LOPEZ ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 27/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 13:24

Recebimento

26/08/2025, 12:22

Documentos

Sentença

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0136446-60.2015.4.02.5151/RJ RECORRIDO: FABIO LOPEZ LOPEZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 116, DESPADEC1. Apesar de o falecimento do autor ter ocorrido antes do trânsito em julgado, a ausência de suspensão do processo para habilitação de herdeiros, por si só, não implica em nulidade dos atos posteriores ao óbito do de cujus, pois não há comprovado prejuízo à parte autora falecida, já que foi negado provimento ao recurso da ré. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. LITISCONSORTE PASSIVO. ÓBITO. SUSPENSÃO IMEDIATA DO PROCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, apenas se demonstrado efetivo prejuízo aos interessados será declarada a nulidade por falta de suspensão do processo a partir da morte da parte, em razão de inobservância do art. 265, I, do CPC/1973 (art. 313, I, do CPC/2015), o que não é o caso dos autos. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AIPTRESP - AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1168935 2009.02.34967-6, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:19/12/2019) 2. Sendo assim, nada impede que eventual sucessão processual seja levada a efeito pelo Juízo da execução, considerando que a mesma pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição. Art. 689 do CPC: Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. 3. Afinal, havendo a morte da parte no curso do processo, também não flui a prescrição da pretensão executiva, em razão da ausência de intimação dos sucessores para habilitação nos autos. 4. Desta forma, o processo deve prosseguir no Juízo de origem, estabelecendo-se prazo para a habilitação das partes interessadas na execução; e caso não haja habilitação de herdeiros, dada a perda da capacidade processual da parte autora, julgue-se extinta a execução. 5. Intime-se o patrono do autor e devolva-se o processo ao Juízo de origem.

18/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0136446-60.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: FABIO LOPEZ LOPEZ (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) SENTENÇA .

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

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