Apelação Cível 0160912-91.2017.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.211.974,33

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

MARCELO SILVA NETO

CPF

Reu

ICARO MORENO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BITO JORDAO

OAB/RJ 142801·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO

OAB/RJ 118822·CPF·Representa: Réu

RENATO AUGUSTO MARTINELI

OAB/SP 391379·CPF·Representa: Réu

ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER

OAB/RJ 128154·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

MARCELO SILVA NETO

CPF

Reu

ICARO MORENO JUNIOR

CPF

Reu

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM

CPF

Reu

RENAN DOYLE MAIA FILHO

CPF

Reu

ROBERTO DOYLE MAIA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(15)

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BITO JORDAO

OAB/RJ 142801·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO

OAB/RJ 118822·CPF·Representa: Réu

RENATO AUGUSTO MARTINELI

OAB/SP 391379·CPF·Representa: Réu

ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER

OAB/RJ 128154·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO

OAB/RJ 104139·CPF·Representa: Réu

BRUNO DI MARINO

OAB/RJ 093384·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER

OAB/RJ 145623·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

BERNARDO GOMES LEAO

OAB/RJ 165196·CPF·Representa: Réu

THIAGO CONHASCA BARBOSA

OAB/RJ 198032·CPF·Representa: Réu

KARLA DUTRA TORRES

OAB/RJ 158000·CPF·Representa: Réu

MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO

OAB/RJ 187318·CPF·Representa: Réu

RENATA DA COSTA DE MELLO FIORI

OAB/RJ 162893·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

21/11/2023, 06:36

Transitado em Julgado

21/11/2023, 06:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

22/09/2023, 16:18

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

21/11/2023, 06:36

Transitado em Julgado

21/11/2023, 06:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 19:06

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

22/09/2023, 16:18

Sentença confirmada - por unanimidade

20/09/2023, 19:06

Juntada de Petição

19/09/2023, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 14:34

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:17

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

01/09/2023, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

01/09/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

01/09/2023, 06:44

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:22

Retirado de pauta

23/08/2023, 12:57

Juntada de Petição

14/08/2023, 17:02

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:53

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

03/08/2023, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

03/08/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

31/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

31/07/2023, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/06/2023, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Licitações - Para: Dano ao Erário

13/06/2023, 15:05

Alterado o assunto processual

13/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2023, 19:07

Determinada a intimação

06/06/2023, 18:27

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

06/06/2023, 18:27

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:57

Distribuído por prevenção - Número: 50012618220214020000/TRF2

05/06/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:27