Procedimento Comum Cível 5001255-41.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001255-41.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001255-41.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: BENEDITA DE SOUZA JERONIMO DE LIRA ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para cumprir corretamente a Decisão do evento 29, uma vez que não constam nos autos os documentos referentes ao instituidor do benefício, JOÃO ABDIAS JERÔNIMO. Prazo: 15 dias. Com a justada dos documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos.

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 13:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2026, 17:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2026, 17:00

Mero expediente

05/11/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001255-41.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR AUTOR: BENEDITA DE SOUZA JERONIMO DE LIRA ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 01/10/2025 - PETIÇÃO Evento 33 - 30/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 29 - 22/09/2025 - Despacho

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001255-41.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR AUTOR: BENEDITA DE SOUZA JERONIMO DE LIRA ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 07/08/2025 - CONTESTAÇÃO

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001255-41.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: BENEDITA DE SOUZA JERONIMO DE LIRA ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de postulação de pensão por morte. O benefício foi indeferido administrativamente em razão de não ficar comprovada a condição de Dependente - Filho(a) Maior Inválido(a) do(a) Requerente em relação ao(à) Instituidor(a), nos termos do art. 16 do Decreto nº 3.048/99; e de não ficar comprovada a filiação do(a) Instituidor(a) ao RGPS na data do fato gerador, nos termos dos arts. 9º e 10 do Decreto nº 3.048/99.. (NB 225.222.684-0) Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. Do requerimento liminar A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Já a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, sempre que verificada qualquer uma das hipóteses elencadas no art. 311 do CPC. No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual indefiro o pedido de concessão de tutela provisória. Da citação Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias. Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.

23/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

19/06/2025, 14:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/06/2025, 15:14

Outras Decisões

09/06/2025, 14:56

Ato ordinatório

01/05/2025, 18:36

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 19:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 00:00