Execução Fiscal 5110027-58.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5110027-58.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110027-58.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL ADVOGADO(A): JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB SP076996) ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS DA CUNHA (OAB SP460028) ADVOGADO(A): BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (OAB RJ095641) DESPACHO/DECISÃO Evento 131, PED_SUSPENSÃO_PROC1 e evento 142, PET1: Fique suspensa a execução até definção nos autos da ou até que venha algum pedido das partes.

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110027-58.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL ADVOGADO(A): JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB SP076996) ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS DA CUNHA (OAB SP460028) ADVOGADO(A): BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (OAB RJ095641) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no evento antecedente.

23/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/06/2026, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2026, 10:07

Recebimento de Embargos à Execução

24/11/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110027-58.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL ADVOGADO(A): JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB SP076996) ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS DA CUNHA (OAB SP460028) ADVOGADO(A): BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (OAB RJ095641) DESPACHO/DECISÃO Vendo-se a execução integralmente garantida, fique suspenso seu processamento no aguardo da solução dos embargos opostos ou até que venha algum pedido das partes. Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 13:01

Mero expediente

12/09/2025, 13:00

Outras Decisões

04/09/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110027-58.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL ADVOGADO(A): JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB SP076996) ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS DA CUNHA (OAB SP460028) ADVOGADO(A): BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (OAB RJ095641) DESPACHO/DECISÃO Certo é que, conforme dispõe a Súmula 112/STJ: "o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro". Desse modo, o depósito judicial parcial efetuado nos autos da ação anulatória (proc. nº 5035626-59.2019.4.02.5101 - 30ª VF/RJ) não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário e obstar o prosseguimento da execução. Outrossim, descabe discussão jurídica sobre o débito exequendo fora da via própria dos embargos à execução ou da exceção de pré-executividade, que in casu já restou decidida e afastada pela preclusa decisão de evento 23, DESPADEC1. Assim, é de prevalecer, por ora, sem a devida impugnação pela via própria, o valor da dívida calculado pelo credor com os efeitos dos encargos moratórios sobre o quantum devido pela ausência de depósito integral e não o valor apurado pelo devedor, sob pena de se subverter a regra geral de que a execução se processa em benefício do credor. Ao exequente, por cinco dias, para requerer o prosseguimento do feito.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 01:00

Mero expediente

14/05/2025, 16:43

Mero expediente

25/04/2025, 17:40

Mero expediente

27/01/2025, 15:40

Mero expediente

06/08/2024, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2026, 00:00