Cumprimento de sentença 5079897-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5079897-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079897-46.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JARLENE SANTOS SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

19/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5079897-46.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: JARLENE SANTOS SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 19/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079897-46.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JARLENE SANTOS SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para Cumprimento de Sentença. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora. Sem prejuízo, visto que o acordo homologado foi feito de forma líquida, à secretaria para proceder o cadastro dos requisitórios e posterior intimação das partes, nos termos da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, providenciando seu envio ao TRF 2ª caso não haja oposição. Fica deferido, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que apresentada petição nesse sentido antes do cadastramento do requisitório (art. 22, §4º, Lei 8.906/1994), com a juntada do contrato de honorários e indicação dos dados do beneficiário.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 16:23

Mudança de Classe Processual

23/10/2025, 16:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/10/2025, 13:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/10/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079897-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARLENE SANTOS SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta do Evento 11. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

29/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

26/09/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079897-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARLENE SANTOS SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 11, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro a gratuidade de justiça requerida. Por fim, voltem conclusos.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079897-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARLENE SANTOS SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade (NB2338956936). Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Compulsando os autos, verifico a ausência de documentos que comprovem a hipossuficiãncia da autora. Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada. Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 2338956936). Sem prejuízo, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar Declaração de hipossuficiência atualizada/recente, assinada pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC).

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079897-46.2025.4.02.5101 distribuido para 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Documentos

•19/12/2025, 00:00