Procedimento Comum Cível 5079902-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079902-68.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/07/2026.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079902-68.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Aos apelados ( RÉUS) em contrarrazões, no prazo de quinze dias. Não sendo suscitadas as questões previstas no §2º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Do contrário, dê-se vista à apelante pelo prazo de quinze dias.

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 11:10

Petição (Apelação)

27/03/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079902-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENDRO FREITAS DE FARIAS ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA PACHECO (OAB RJ187670) ADVOGADO(A): ALINE VELASCO PEREIRA (OAB RJ227862) AUTOR: ALESSANDRA VIDAL PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA PACHECO (OAB RJ187670) ADVOGADO(A): ALINE VELASCO PEREIRA (OAB RJ227862) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO no escopo de expurgar a omissão que inquinou a sentença ora embargada. P. I.

05/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2026, 14:38

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079902-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENDRO FREITAS DE FARIAS ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA PACHECO (OAB RJ187670) ADVOGADO(A): ALINE VELASCO PEREIRA (OAB RJ227862) AUTOR: ALESSANDRA VIDAL PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA PACHECO (OAB RJ187670) ADVOGADO(A): ALINE VELASCO PEREIRA (OAB RJ227862) SENTENÇA Isto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI e §3º, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.85, §3º, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

17/10/2025, 00:00

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio

16/10/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079902-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENDRO FREITAS DE FARIAS ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA PACHECO (OAB RJ187670) ADVOGADO(A): ALINE VELASCO PEREIRA (OAB RJ227862) AUTOR: ALESSANDRA VIDAL PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA PACHECO (OAB RJ187670) ADVOGADO(A): ALINE VELASCO PEREIRA (OAB RJ227862) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) quantificar o valor incontroverso do débito objeto da demanda; b) indicar o índice de correção monetária, os juros (moratórios, compensatórios ou remuneratórios, simples ou compostos) o termo inicial e final de cada qual, bem como a periodicidade e regime de capitalização; c) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; d) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; e) comprovar a alegada insuficiência de recursos a fim de obter o benefício da gratuidade de justiça. Ressalto que tal comprovação poderá ser feita, se pessoa natural, por simples declaração firmada (art.99,§ 3º, CPC/2015); se pessoa jurídica, por documentos idôneos a demonstrar a falta de recursos. Devidamente cumprido, voltem conclusos.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079902-68.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Emenda à Inicial

08/08/2025, 13:33

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 07:42

Documentos

•13/07/2026, 00:00