Execução Fiscal 0000798-21.2012.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0000798-21.2012.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000798-21.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL COSTA COUTO & BARCELLOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FELIPE BOURGUY DE MEDEIROS (OAB RJ184452) EXECUTADO: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ ADVOGADO(A): FERNANDO FELIPE BOURGUY DE MEDEIROS (OAB RJ184452) EXECUTADO: ROSANA MARIA BENEVIDES CARVALHO ADVOGADO(A): FERNANDO FELIPE BOURGUY DE MEDEIROS (OAB RJ184452) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com resolução do mérito, com fulcro no disposto no parágrafo quarto do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais c/c art 924, V, do CPC, tendo em vista a prescrição. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, conforme fundamentação supra. Intime-se.

12/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2025, 17:52

Mero expediente

04/06/2025, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 06:15

Execução frustrada

06/05/2021, 22:17

Outras Decisões

06/05/2021, 19:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 14:58

Por decisão judicial

20/08/2019, 20:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2019, 19:15

Por decisão judicial

28/05/2019, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2016, 11:12

Por decisão judicial

23/10/2014, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2014, 14:16

Por decisão judicial

07/11/2013, 13:24

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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