Cumprimento de sentença 0031753-59.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2007

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALCIDES SOARES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GARY DE OLIVEIRA BON ALI

OAB/RJ 004474·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

31/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 11:57

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/12/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/11/2024, 05:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:10

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

31/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 11:57

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:09

17/12/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/11/2024, 05:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/05/2024, 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

17/05/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

03/05/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/04/2024, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2024, 12:39

Decisão interlocutória

15/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00317535920074025101

11/04/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: ALCIDES SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0031753-59.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

15/08/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIDES SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0031753-59.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

07/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF

14/03/2021, 06:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/09/2009, 17:56

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/09/2009, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/09/2009, 12:53

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/09/2009, 12:50

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

10/09/2009, 10:28

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

04/09/2009, 11:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

04/09/2009, 11:35

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

02/09/2009, 14:26

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

02/09/2009, 14:25

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

02/09/2009, 14:24

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

01/09/2009, 11:33

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

31/08/2009, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

31/08/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/08/2009, 11:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/08/2009, 18:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/08/2009, 18:29

Juntada - (JRJETP-ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO)

12/08/2009, 15:58

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

07/08/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

03/08/2009, 09:08

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

31/07/2009, 13:55

Juntada - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

31/07/2009, 13:54

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

24/07/2009, 18:00

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

24/07/2009, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

24/07/2009, 17:58

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

24/07/2009, 15:01

Juntada - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

24/07/2009, 15:00

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/07/2009, 09:45

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/07/2009, 18:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/07/2009, 18:24

Localização Interna - (JRJATH-MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO)

13/07/2009, 18:01

Localização Interna - (JRJATH-MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO)

08/07/2009, 18:02

Localização Interna - (JRJFPX-FERNANDA PEREIRA MILET)

05/06/2009, 15:24

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

28/05/2009, 11:08

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

28/05/2009, 11:06

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

28/05/2009, 10:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

28/05/2009, 10:34

Localização Interna - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)

15/05/2009, 12:49

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

31/03/2009, 12:00

Localização Interna - (JRJOOE-JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO)

13/02/2009, 16:34

Localização Interna - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

08/01/2009, 17:47

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

09/12/2008, 18:17

Conclusão para Despacho - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

27/11/2008, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando abertura de Conclusão - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

18/11/2008, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

18/11/2008, 13:07

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

18/11/2008, 13:06

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

18/11/2008, 13:05

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

13/11/2008, 13:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)

20/10/2008, 13:17

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

19/08/2008, 18:53

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

19/08/2008, 18:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

19/08/2008, 18:46

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

31/07/2008, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

31/07/2008, 14:04

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

31/07/2008, 14:03

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

28/07/2008, 15:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)

10/06/2008, 18:12

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

27/03/2008, 18:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

27/03/2008, 13:54

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

25/02/2008, 17:36

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

25/02/2008, 17:35

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

19/02/2008, 15:49

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

19/02/2008, 11:37

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

08/02/2008, 16:31

Localização Interna - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

18/01/2008, 15:40

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

11/01/2008, 18:54

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/12/2007, 15:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

20/12/2007, 13:30

SENTENÇA

•24/07/2009, 17:59

SENTENÇA

•28/05/2009, 11:06