Apelação Cível 0139059-77.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.102,12

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA SARA E KURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB/RJ 221907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

26/10/2023, 06:51

Transitado em Julgado

26/10/2023, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 15:26

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

06/09/2023, 12:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/09/2023, 08:46

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

07/08/2023, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

26/10/2023, 06:51

Transitado em Julgado

26/10/2023, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 12:53

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 08:46

22/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 15:26

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

06/09/2023, 12:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/09/2023, 08:46

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

07/08/2023, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA SARA E KURA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0139059-77.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

07/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

03/08/2023, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

03/08/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 14:30

Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

15/06/2023, 13:02

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/06/2023, 13:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

25/10/2022, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

25/10/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/10/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 06:40

Juntada de Petição

23/10/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2022, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

06/09/2022, 16:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/09/2022, 13:00

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

09/08/2022, 13:40

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

09/08/2022, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

09/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

09/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

05/08/2022, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116

05/08/2022, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

19/07/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2022, 19:04

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

17/07/2022, 21:25

Distribuído por prevenção - Número: 00109305520184020000/TRF2

14/07/2022, 20:27

PETIÇÃO

•23/10/2022, 20:56

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2022, 21:25