Procedimento Comum Cível 0000101-44.2009.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000101-44.2009.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY AUTOR: GUIOMARINO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 83 - 04/06/2025 - Decisão interlocutória

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

06/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/06/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

05/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000101-44.2009.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY AUTOR: GUIOMARINO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 83 - 04/06/2025 - Decisão interlocutória

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

06/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/06/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000101-44.2009.4.02.5104/RJ AUTOR: GUIOMARINO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o requerido no evento 81 e considerando que a procuração que instruiu a petição inicial confere poderes aos advogados da parte autora para receber e dar quitação, DEFIRO a transferência do crédito principal para a conta bancária de titularidade do advogado da parte autora, para que este repasse o valor ao seu cliente. Intime-se, via Eproc, a Gerência da CEF, agência 4375 em Volta Redonda, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue e comprove, as transferências dos saldos totais das contas nºs 4375.005.86404757-8 e 4375.005.86404758-6, com seus respectivos acréscimos legais, para a conta corrente indicada no evento 81 ("BANCO DO BRASIL / AGÊNCIA: 0469-3 / CONTA CORRENTE: 38016-4 / CPF: 074003877-07 / DATA DE NASCIMENTO: 30/12/1976 / TITULAR: DOUGLAS MAIA CARVALHO"). A Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011) prevê em seu art. 182, §3º, a possibilidade de o juiz, alternativamente à liberação de créditos judiciais por meio de alvará, “determinar a transferência, a pedido, da quantia em depósito judicial na Caixa Econômica Federal para conta de titularidade do beneficiário em outra instituição financeira, hipótese em que este arcará com os custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido”. Assim, a agência bancária poderá, nos termos de referido dispositivo, descontar de tal crédito os custos da operação bancária da transferência ora determinada. Comprovada a transferência em questão, intime-se a parte autora para ciência pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:29

Decisão interlocutória

04/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/04/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/04/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/03/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 22:33

Convertido o Julgamento em Diligência

30/03/2025, 22:33

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:49

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2024 15:58:43)

13/12/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2024, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:26

Despacho

21/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:23

Juntada de Petição

18/10/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:17

Despacho

20/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE02S para RJVRE03F)

19/09/2024, 16:13

Despacho

16/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 15:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

18/05/2024, 08:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE02 Número: 00001014420094025104

13/03/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: GUIOMARINO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000101-44.2009.4.02.5104/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: GUIOMARINO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000101-44.2009.4.02.5104/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

07/08/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 20:20

Remessa Externa - RJVRE02 -> TRF

26/03/2021, 20:20

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

11/02/2010, 14:09

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

11/02/2010, 14:04

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

10/02/2010, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

10/02/2010, 17:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

08/02/2010, 18:02

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

05/02/2010, 16:03

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

28/01/2010, 18:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

28/01/2010, 17:52

Conclusão para Despacho - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/01/2010, 18:18

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/01/2010, 18:14

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

03/12/2009, 18:02

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/11/2009, 15:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

27/11/2009, 16:46

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

16/11/2009, 11:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

16/11/2009, 11:48

Localização Interna - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

21/09/2009, 11:00

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

27/08/2009, 12:19

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

26/08/2009, 14:59

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

20/08/2009, 14:24

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

29/07/2009, 12:16

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

25/06/2009, 16:18

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/06/2009, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/06/2009, 17:43

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

19/05/2009, 10:55

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/05/2009, 11:22

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/05/2009, 11:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/05/2009, 11:20

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

30/04/2009, 15:21

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

25/03/2009, 17:39

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

25/03/2009, 12:56

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

23/03/2009, 14:35

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

05/03/2009, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

05/03/2009, 14:13

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

02/02/2009, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/01/2009, 19:00

Localização Interna - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

30/01/2009, 18:54

Localização Interna - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

30/01/2009, 18:45

Conclusão para Despacho - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

30/01/2009, 18:41

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

26/01/2009, 16:01

Remessa Interna - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

19/01/2009, 17:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

19/01/2009, 11:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2025, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:01

SENTENÇA

•16/11/2009, 11:49