Procedimento Comum Cível 5008869-98.2024.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008869-98.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

19/06/2026, 16:04

Recebimento

18/06/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 15/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008869-98.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ (RÉU) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: ANITA VIEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, APENAS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PRO RATA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Juíza Federal MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 08 de ABRIL de 2026 e dezoito horas do dia 13 de ABRIL de 2026, como disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.Ficam,outrossim,intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5008869-98.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ (RÉU) PROCURADOR(A): VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANITA VIEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 24 de março de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008869-98.2024.4.02.5118 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 18:13

Ausência das condições da ação

16/05/2025, 14:54

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/12/2024, 15:32

Petição (Apelação)

10/11/2024, 18:41

Julgamento em Diligência

04/10/2024, 15:03

Petição (Apelação)

28/09/2024, 08:23

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

26/09/2024, 16:24

Antecipação de tutela

18/09/2024, 20:25

Mero expediente

18/09/2024, 00:25

Distribuição (sorteio)

17/09/2024, 21:03

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/05/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Mero expediente

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008869-98.2024.4.02.5118 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/08/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Ausência das condições da ação

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Petição (Apelação)

Julgamento em Diligência

Petição (Apelação)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Antecipação de tutela

Mero expediente

Distribuição (sorteio)