Procedimento Comum Cível 5079944-20.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5079944-20.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079944-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DA MOTA WAINSTOK ADVOGADO(A): HANNAH KRUGER RODOR FONTANA (OAB ES033060) RÉU: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB SP139333) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079944-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DA MOTA WAINSTOK ADVOGADO(A): HANNAH KRUGER RODOR FONTANA (OAB ES033060) RÉU: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB SP139333) SENTENÇA Tendo a autora o direito de abdicar do processamento da ação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios a cargo da autora fixados em 10% do valor da causa atualizado. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição. P.R.I.

06/04/2026, 00:00

Desistência

31/03/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079944-20.2025.4.02.5101/RJ RÉU: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB SP139333) DESPACHO/DECISÃO Evento 87: Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência, no prazo de 10 dias.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079944-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DA MOTA WAINSTOK ADVOGADO(A): HANNAH KRUGER RODOR FONTANA (OAB ES033060) RÉU: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB SP139333) DESPACHO/DECISÃO Ev. 73: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que indeferiu o pedido de produção de prova pericial. A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão e cerceamento de defesa, ao argumento de que a prova pericial seria indispensável para o deslinde da controvérsia. Os embargos não merecem acolhimento. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão embargada. No caso, inexiste qualquer vício a ser sanado. A decisão atacada foi expressa e suficientemente fundamentada ao indeferir a prova pericial, consignando que a controvérsia posta nos autos é eminentemente de direito e pode ser resolvida a partir da análise do conjunto documental já produzido. Observa-se, ademais, que os embargos opostos traduzem mero inconformismo da parte com o teor da decisão, buscando sua revisão pela via inadequada, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Assim, ausentes obscuridade, contradição, omissão ou erro material, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.

05/02/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 14:54

Petição (Embargos de declaração)

02/02/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079944-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DA MOTA WAINSTOK ADVOGADO(A): HANNAH KRUGER RODOR FONTANA (OAB ES033060) RÉU: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB SP139333) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos restringe-se ao enquadramento jurídico do plano de previdência e à legalidade do ato administrativo da SUSEP, questões a serem resolvidas mediante a interpretação da legislação aplicável e dos documentos já juntados. Trata-se, portanto, de matéria de direito, sendo desnecessária a produção de prova pericial atuarial, que não se presta a substituir a análise jurídica do contrato e do ato administrativo impugnado. Nos termos do art. 370 do CPC, indefiro a prova pericial, por impertinente.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079944-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DA MOTA WAINSTOK ADVOGADO(A): HANNAH KRUGER RODOR FONTANA (OAB ES033060) DESPACHO/DECISÃO Evento 56 - especifique a Autora a especialidade da prova pericial requerida, no prazo de 5 dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079944-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DA MOTA WAINSTOK ADVOGADO(A): HANNAH KRUGER RODOR FONTANA (OAB ES033060) DESPACHO/DECISÃO Evento 36: Dê-se vista à autora para ciência do documento juntado e venham os autos conclusos para sentença.

16/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00