Mandado de Segurança Cível 5009728-05.2023.4.02.5101 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5009728-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50097280520234025101

30/10/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARGARIDA MARIA PINTO MAC DOWELL (Inventariante) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO MARCHIORI DA SILVA (OAB RJ031389) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTERIO DA FAZENDA (IMPETRADO) INTERESSADO: CECILIA MARIA PINTO MAC DOWELL (Espólio) (IMPETRANTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5009728-05.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA REPRESENTANTE LEGAL DO

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

29/03/2023, 14:28

Despacho

29/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 19:13

Indeferida a petição inicial

08/03/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:17

Determinada a intimação