Apelação Cível 5002108-84.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 436.991,42

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCELE RODRIGUES SIQUEIRA CARVALHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA

OAB/RJ 205079·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 11:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

18/04/2024, 13:24

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 17:52

Despacho

08/01/2024, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

22/12/2023, 11:57

Juntada de Petição

21/12/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 11:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

18/04/2024, 13:24

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:52

08/01/2024, 17:52

Despacho

08/01/2024, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

22/12/2023, 11:57

Juntada de Petição

21/12/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/11/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 19:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:24

Recurso Especial não admitido

14/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

07/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/11/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 16:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

31/10/2023, 16:01

Juntada de Petição

31/10/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/10/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/10/2023, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

21/09/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 13:33

Sentença confirmada - por unanimidade

20/09/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/09/2023, 01:01

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2023, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

01/09/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/09/2023, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

30/08/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/08/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/08/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

23/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:34

Retirado de pauta

23/08/2023, 13:00

Juntada de Petição

14/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

03/08/2023, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

03/08/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

02/08/2023, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

15/02/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/02/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/02/2023, 19:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

02/02/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 17:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/12/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 13:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2023, 16:24

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:16