Procedimento Comum Cível 5080058-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:42

Mero expediente

13/03/2026, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080058-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACI MOURA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JORGE EUGENIO MOURA DA CRUZ (OAB RJ231415) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC. Indefiro a tutela provisória requerida na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais aos advogados da parte ré, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Fica suspensa tais obrigações em virtude do benefício de gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC). À Secretaria para alterar a classe processual para procedimento comum. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/01/2026, 14:13

Improcedência

15/01/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080058-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACI MOURA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JORGE EUGENIO MOURA DA CRUZ (OAB RJ231415) DESPACHO/DECISÃO Evento 16. Indefiro o requerimento de liminar pelas razões expostas na Decisão do Evento 10. Venham os autos conclusos para sentença, não havendo oposição em 5 dias. Intimem-se.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080058-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACI MOURA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JORGE EUGENIO MOURA DA CRUZ (OAB RJ231415) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 8 como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC. A parte autora formula requerimento liminar para que, independentemente da prévia manifestação da parte Ré, seja determinado o imediato restabelecimento da sua condição de dependente junto à Marinha do Brasil, com a consequente reativação dos benefícios de assistência médico-hospitalar. No caso concreto, trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à juntada de informações e documentos pela parte ré, quando, então, este Juízo disporá de elementos mais detalhados e circunstanciados para poder avaliar a pretensão autoral. Cite-se.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080058-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACI MOURA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JORGE EUGENIO MOURA DA CRUZ (OAB RJ231415) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para excluir do polo passivo MARINHA DO BRASIL, uma vez que compete à UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO a sua representação processual. Intime-se a parte autora, para emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito, no prazo de quinze dias, para: - esclarecer o vínculo que possui com a MARINHA DO BRASIL para fins de habilitação como dependente e consequente reativação dos benefícios de assistência médico-hospitalar; - esclarecer se o vínculo de dependente que quer ser restabelecido com a MARINHA DO BRASIL é referente a parte autora ou seu filho, conforme indicado na petição inicial, Evento 1.1, fls.2. - apresentar o indeferimento administrativo efetuado pela MARINHA DO BRASIL. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080058-56.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 14:04

Documentos

•21/01/2026, 00:00