Procedimento Comum Cível 5080034-28.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5080034-28.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080034-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROMEU DIAS CANEDO ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ265771) ADVOGADO(A): MARIANA NERI ALVES CORDEIRO (OAB RJ197300) ATO ORDINATÓRIO Intimação de parte do despacho/decisão do Evento 19: "(...)diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 5 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias."

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080034-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROMEU DIAS CANEDO ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência prévia de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo. Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Tendo em vista que a procuração e a declaração de hipossuficiência acostadas aos autos estão datadas de 20/08/2019, momento bem anterior ao ajuizamento da presente ação, regularize a parte autora as referidas peças juntando as mesmas com data atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Cumprido o item 2, supra, será analisada a pretensão quanto ao benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 4- Após, sendo juntada a documentação constante do item 2, determino a citação, devendo o INSS ficar ciente, ainda, de que a cópia do procedimento administrativo de revisão do benefício em questão já foi juntada no Evento 1, PROCADM26. 4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 5 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 14:57

Mudança de Classe Processual

14/10/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080034-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROMEU DIAS CANEDO ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Eventos 34 e 36 - Tendo em vista o constante do art. 3º. da Lei n. 10.259, de 12/07/01 e diante do valor atribuído à presente causa (R$ 279.777,03), retifique a Secretaria a classe da presente ação para PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO e, após, voltem os autos conclusos.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080034-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROMEU DIAS CANEDO ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários minimos. Cumprido, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. Apresentada resposta, intimem-se as Partes para que tenham vista do processado e requeiram o que de seu interesse, no prazo de 5 dias. Os requerimentos de prova devem ser acompanhados da justificativa quanto a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Nada requerido, venham conclusos para julgamento.

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080034-28.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 13:10

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00