Execução de Título Extrajudicial 5079983-17.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5079983-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079983-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MULHER DE PEDRA TERESOPOLIS MAT DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: MICHEL DA SILVA EDITAL Nº 510019722563 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento e interessar, que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50799831720254025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: MULHER DE PEDRA TERESOPOLIS MAT DE CONSTRUCAO LTDA e MICHEL DA SILVA, CPF/CNPJ nº 68769074/0001-20 e 06406684702 e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR: MULHER DE PEDRA TERESOPOLIS MAT DE CONSTRUCAO LTDA e MICHEL DA SILVA, CPF/CNPJ nº 68769074/0001-20 e 06406684702, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagarem o valor de R$238.883,68 ( duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), corrigido até 18/07/2025, acrescido de juros legais, custas processuais e honorários de sucumbência, ou depositá-lo em Juízo, nos termos do art. 829 do CPC, no prazo de 3 (três) dias, ou, querendo, opor embargos no prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 915 do CPC, ciente de que o prazo iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital. No caso de integral pagamento no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br. Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo II, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/07/2026. Eu, Hosano Aschar, o digitei e eu, JORGE DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria, o conferi.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079983-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 56. Defiro. Expeça-se edital de citação com prazo de trinta dias, com as advertências do art. 257, incisos, do CPC. O edital deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico (Sítio do E. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. Ressalto que a plataforma de editais do CNJ ainda não foi implementada e que diante da faculdade estabelecida no parágrafo único do art. 257, dispenso, expressamente, sua publicação em jornal de grande circulação. Realizada a citação, nomeio curador especial o Órgão da Defensoria Pública da União com atuação perante esta SJRJ, na forma do art. 72, II, do CPC c/c art. 4º, VI, da LC 80/94, à ré citada por EDITAL, a teor do art. 257, IV, do CPC. Dê-se vista à DPU para ciência dos termos da presente ação, bem como para, querendo, apresentar resposta/defesa. Após, voltem-me para apreciação das questões pendentes.

25/06/2026, 00:00

Mero expediente

24/06/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079983-17.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 20/05/2026 - Juntado(a) Evento 49 - 19/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 48 - 18/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 47 - 18/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 43 - 13/05/2026 - Despacho

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079983-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A fim de imprimir maior celeridade processual e eficiência na prestação jurisdicional, providencie a Secretaria a consulta de endereço da parte ré via sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD. Colhidas as informações, dê-se vista à parte autora para indicar o(s) correto(s) endereço(s) para fins de consecução da diligência, em dez dias.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079983-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Admito a inicial. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa. Com efeito, cite-se o Réu para, na forma do art. 829, do CPC, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou opor embargos na forma do art. 914, do CPC, podendo ainda, querendo, no prazo para oposição dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC), devendo proceder à citação por hora certa, em caso de suspeita de ocultação, não se sujeitando a um novo despacho judicial, e com o rigor do art. 254, do CPC. Ressalto que, se for o caso, a citação da ré Pessoa Jurídica poderá ocorrer através dos demais réus pessoas físicas. Havendo o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º, do art. 827, do CPC). Frustrada a citação, intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e §1º, do CPC, até ulterior manifestação da parte exequente devidamente instruída com a prova de propriedade de bens expropriáveis do devedor, com ciência à parte credora. Com o decurso do prazo de suspensão, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos por 5 (cinco) anos, na forma do §2º do art. 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao credor por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal. Ressalto que pedidos de diligências não suspenderão o prazo prescricional e não serão sequer apreciados pelo Juízo, se desacompanhados de elementos concretos que apontem para a alteração da situação patrimonial do(s) executado(s). Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para extinção.

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079983-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 16. Defiro a dilação, pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. Intime-se.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079983-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 1, Guia de Custas 9 (evento 1, GUIAS DE CUSTAS9) e Evento 9 (evento 9, CUSTAS1): A exequente junta GRUs estranhas ao presente processo, uma vez que indicam como parte contrária J V O COSTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. Posto isto, intime-se derradeiramente a exequente para comprovar o recolhimento correto das custas iniciais, nos termos da Lei 9.289/96, art. 14, I e Tabela I, alínea "a", sob pena de cancelamento da distribuição, de acordo com o art. 290, do CPC.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079983-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais corretamente, nos termos da lei 9.289/1996.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079983-17.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

09/08/2025, 17:47

Documentos

Edital

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079983-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Admito a inicial. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa. Com efeito, cite-se o Réu para, na forma do art. 829, do CPC, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou opor embargos na forma do art. 914, do CPC, podendo ainda, querendo, no prazo para oposição dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC), devendo proceder à citação por hora certa, em caso de suspeita de ocultação, não se sujeitando a um novo despacho judicial, e com o rigor do art. 254, do CPC. Ressalto que, se for o caso, a citação da ré Pessoa Jurídica poderá ocorrer através dos demais réus pessoas físicas. Havendo o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º, do art. 827, do CPC). Frustrada a citação, intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e §1º, do CPC, até ulterior manifestação da parte exequente devidamente instruída com a prova de propriedade de bens expropriáveis do devedor, com ciência à parte credora. Com o decurso do prazo de suspensão, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos por 5 (cinco) anos, na forma do §2º do art. 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao credor por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal. Ressalto que pedidos de diligências não suspenderão o prazo prescricional e não serão sequer apreciados pelo Juízo, se desacompanhados de elementos concretos que apontem para a alteração da situação patrimonial do(s) executado(s). Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para extinção.

09/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

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Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079983-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 16. Defiro a dilação, pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. Intime-se.

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079983-17.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.

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