Cumprimento de sentença 5080083-69.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080083-69.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da verba a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput e 1°, do CPC. No mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 14:31

Mudança de Classe Processual

14/05/2026, 13:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/05/2026, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080083-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANTUIL DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB RJ230898) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080083-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANTUIL DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB RJ230898) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência da relação jurídica que deu ensejo aos descontos de valores sob as rubricas "DB T CESTA" e "MENSALIDADE CESTA SERVIÇO" na "CONTA CORRENTE PESSOA FÍSICA CAIXA" da parte autora na unidade 00229, Santa Cruz/RJ, CPF 594.976.987-9; b) Condenar a CEF à restituição em dobro cada parcela descontada sob as rubricas "DB T CESTA" e "MENSALIDADE CESTA SERVIÇO", entre setembro de 2024 e abril de 2025, as quais deverão ser acrescidas de correção monetária desde cada desconto e juros moratórios desde a citação, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do CPC, O PEDIDO DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA DE DANOS MORAIS. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

10/04/2026, 00:00

Improcedência

09/04/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080083-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANTUIL DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB RJ230898) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 32.1. Tendo em vista que a parte ré não apresentou a documentação cabível para o julgamento da causa, inverto o ônus da prova no que tange a prova documental na forma do art. 373, §1º, do CPC/2015. Intimem-se. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080083-69.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 17.1. Intime-se a CEF para apresentação das informações. Prazo: 10 dias. Com a reposta, cumpra-se a Decião do EVento 10.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080083-69.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 17- defiro a dilação de prazo por 15 dias. Após, cumpra-se a Decisão/Despacho do Evento 10. Intime-se.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080083-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANTUIL DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB RJ230898) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em quinze dias. À CEF para juntar documentos conforme requerido em sua peça de defesa, em quinze dias. Juntados novos documentos, dê-se vista à demandante em quinze dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.

21/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00