Cumprimento de sentença 5080108-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5080108-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080108-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ ADELINO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB RJ092990) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada pela parte ré. II - Caso seja mantida a divergência das partes quanto ao valor devido à parte autora, ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar a conta de acordo com o julgado. III - Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias. IV - Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias. V - Em seguida, retornem os autos conclusos. VI - Em caso de concordância com o valor pago pela CEF (evento 33), autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal. Em caso de depósito de honorários sucumbenciais, caberá ao próprio advogado levantar o valor na forma acima, independentemente de alvará. VII - Tudo feito, dê-se baixa.

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080108-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 86 - Intime-se a CEF para que efetue o depósito DAS DIFERENÇAS INDICADAS no prazo de 15 (quinze) dias ou apresente planilha no caso de impugnação. Autorizo, desde já, o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal. Em caso de depósito de honorários sucumbenciais, caberá ao próprio advogado levantar o valor na forma acima, independentemente de alvará. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora. Oportunamente, dê-se baixa. Inerte o réu, retornem os autos para fixação de multa.

19/06/2026, 00:00

Mero expediente

18/06/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080108-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ ADELINO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB RJ092990) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor atualizado da condenação transitada em julgado. Ciente a parte autora de que deverá acompanhar o processo para verificação do cumprimento da determinação, sendo desnecessária nova intimação ou expedição de alvará de levantamento. Eventual pedido de expedição de alvará sobre mesmo fundamento, será juntado aos autos e entendido como já apreciado nesta decisão. Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal. Em caso de depósito de honorários sucumbenciais, caberá ao próprio advogado levantar o valor na forma acima, independentemente de alvará. Comprovado o pagamento, voltem imediatamente os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 17:02

Mudança de Classe Processual

27/03/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080108-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ADELINO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB RJ092990) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a: a) restituir à parte autora, em dobro, o valor pago a título de seguro prestamista referente ao contrato nº 19.3057.110.0032494-30, no valor de R$1.783,54, o qual deverá ser atualizado monetariamente, desde a data do pagamento, e acrescido de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal. b) pagar à parte autora a quantia de R$1.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente, a contar desta data, e acrescida de juros de mora, a partir da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

04/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

03/03/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080108-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ADELINO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB RJ092990) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se há mais provas a produzir, em (10) dez dias. Após, venham conclusos para sentença.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080108-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ADELINO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB RJ092990) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se há mais provas a produzir, em (10) dez dias. Após, venham conclusos para sentença.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080108-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ADELINO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB RJ092990) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita, ante a declaração de evento 1, DOC4, fl. 2. I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando: a) comprovante oficial de residência (serviços e bancários), datado de até 6 meses do ajuizamento da ação, em nome próprio, ou em nome de terceiros, desde que acompanhado de declaração de coabitação e respectivo RG/CPF; Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito. II - Tendo em vista que a produção de prova do fato constitutivo de seu direito é ônus da parte (art. 373, inciso I, do CPC/2015), intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos toda a documentação necessária para o deslinde do feito, comprobatória de suas alegações, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. III - Atendida a determinação de emenda acima, cite-se a parte ré para, no prazo legal, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001). Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos. IV - Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos para análise.

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080108-82.2025.4.02.5101 distribuido para 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2026, 00:00