Execução de Título Extrajudicial 5007457-95.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5007457-95.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007457-95.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR EXECUTADO: ANDREA MARQUES COSTA ADVOGADO(A): ANDREA MARQUES COSTA (OAB ES012362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 14/05/2026 - PETIÇÃO

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007457-95.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: ANDREA MARQUES COSTA ADVOGADO(A): ANDREA MARQUES COSTA (OAB ES012362) DESPACHO/DECISÃO Decisão de evento n. 18 determinou a suspensão da execução, ante a notícia de que as partes haviam firmado acordo extrajudicial (evento n. 13). No evento n. 25, a exequente informou que "a Executada não realizou o pagamento das custas e honorários descritos junto a petição de Evento 16, conforme previsto no acordo". Intimada a manifestar-se, a executada alegou (evento n. 45): a) que é beneficiária da justiça gratuita, deferida nos embargos à execução n. 5033202- 77.2024.4.02.5001; b) que o acordo contém cláusulas abusivas; e c) que não tem condições de arcar com as despesas processuais. Ocorre que as custas e honorários ora tratadas não possuem natureza processual. Na verdade, trata-se de cláusula prevista no acordo extrajudicial celebrado entre as partes com a finalidade de obter quitação do débito que lastreia a presente execução. Nesse passo, o deferimento da justiça gratuita à executada, por se tratar de benefício restrito às despesas processuais (art. 98 e ss., do CPC), em nada influi na exigibilidade dos encargos previstos no instrumento de acordo de evento n. 13. De outro lado, tampouco há espaço nesse feito executivo para a discussão acerca de eventual abusividade do acordo realizado entre as partes, cabendo à executada, caso deseje, promover ação de conhecimento destinada à declaração judicial de eventual nulidade do negócio jurídico firmado. Esclarecidas tais questões, oportunize-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que a executada demonstre nos autos o integral cumprimento do acordo de evento n. 13, com vistas à extinção da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a OAB-ES para confirmar a quitação do débito ou, acaso descumprido o acordo, dar prosseguimento ao feito, ciente de que sua inércia será interpretada como aquiescência tácita e levará à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, c/c o art. 485, VI, ambos do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007457-95.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: ANDREA MARQUES COSTA ADVOGADO(A): ANDREA MARQUES COSTA (OAB ES012362) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela credora no evento 25, PET1. Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas judiciais e honorários, nos termos do acordo firmado entre as partes. Decorrido in albis o prazo supramencioando, intime-se a exequente para requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da executação.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007457-95.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: ANDREA MARQUES COSTA ADVOGADO(A): ANDREA MARQUES COSTA (OAB ES012362) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para manifestar-se acerca da petição do evento 25. Prazo: 15 (quinze) dias.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007457-95.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXECUTADO: ANDREA MARQUES COSTA ADVOGADO(A): ANDREA MARQUES COSTA (OAB ES012362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 16/05/2025 - PETIÇÃO

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/04/2025, 08:47

Mero expediente

02/07/2024, 16:21

Distribuição (sorteio)

13/03/2024, 18:03

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00