Execução de Título Extrajudicial 5033458-20.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5033458-20.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5033458-20.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE VILA IMPERIAL ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS DE CARVALHO (OAB ES027222) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial. A sentença proferida nos Embargos à Execução transitou em julgado. A parte executada efetivou o pagamento da quantia devida. Portanto, cumpra-se o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO que segue. Após, dou como encerrada a execução da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais. DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA PELO PAB-CEF (AG. 0829) Transfira valor TOTAL e seus acréscimos legais proporcionais entre o depósito de original e pagamento do valor, da conta de origem para a conta de destino abaixo, em favor do favorecido também informado adiante. CONTA JUDICIAL DE ORIGEM CONTA DE DESTINO FAVORECIDO NOME: MARCELO SANTOS DE CARVALHO CPF/CNPJ: 09717241724 OBSERVAÇÕES 1. Zere a CONTA JUDICIAL DE ORIGEM, exceto se este expediente determinar a transferência do valor PARCIAL da referida conta judicial. 2. Transferência do valor PARCIAL: os acréscimos legais devem ser pagos proporcionalmente calculados desde a data do depósito original. 3. IMPOSTO RENDA: dedução 0,00% retido na fonte (Agência pagadora); 4. RPV/PRECATÓRIO: será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, a título de imposto de renda, a alíquota de 3% (três por cento), exceto se o beneficiário declarar perante a instituição financeira pagadora que os valores são isentos ou não tributáveis; ou, em se tratando de pessoa jurídica, que declare estar inscrita no SIMPLES (art. 27, §1º Lei 10.833/03). 5. É de inteira responsabilidade do beneficiário verificar se a transferência ocorreu, no prazo fixado, devendo peticionar nos autos do processo caso a transferência não tenha sido efetivada. 6. Caso o banco de destino da verba seja diferente do banco depositário, poderá haver cobrança de tarifa pela transferência. 7. A transferência do valor deverá ser efetuada pelo banco depositário no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação, e no mesmo prazo, comprovar nos autos a efetivação da transferência dos valores. Intime-se. Cumpra-se.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5033458-20.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial. A executada comprovou o depósito do valor principal com a apresentação do comprovante no ev. 10, tendo em vista o valor informado na planilha constante da petição inicial. Entretanto, constato que não foram pagos os honorários advocatícios, nos termos fixados, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Assim, intime-se a executada para pagar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os honorários advocatícios definidos na decisão inicial. Caso a CEF não faça o pagamento, determino, desde já a expedição de mandado de sequestro. Cumprido o mandado de sequestro (se for necessária a expedição), intimem-se as partes, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Por fim, feito o pagamento voluntário do valor remanescente pela CEF, ou cumprido o mandado de sequestro e intimadas as partes, venham-me os autos conclusos.

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 19:31

Improcedência

08/05/2025, 10:30

Mero expediente

15/10/2024, 17:47

Distribuição (sorteio)

08/10/2024, 17:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00