Cumprimento de sentença 5080189-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5080189-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080189-31.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINALDO RIBEIRO ARARIBA ADVOGADO(A): CARLA GOULART DOS SANTOS (OAB RJ161031) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Evento 48. Diante da ocorrência da satisfação da obrigação, DECLARO extinta a presente execução, na forma dos artigos 924, II, c/c 925, do CPC.

12/06/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2026, 13:25

Mudança de Classe Processual

10/06/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080189-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO RIBEIRO ARARIBA ADVOGADO(A): CARLA GOULART DOS SANTOS (OAB RJ161031) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, ressaltando que o pleito executório deverá ser instruído nos moldes do art. 524, do CPC, sob pena de baixa na distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias. Atendido, retifique-se a classe para cumprimento de sentença (JEF) e intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do quantum executável, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem (§1º, art. 523, do CPC). É facultada a apresentação de impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Havendo impugnação, diga a parte exequente, ora impugnada, em 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos.

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/05/2026, 13:27

Recebimento

28/04/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5080189-31.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: REGINALDO RIBEIRO ARARIBA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA GOULART DOS SANTOS (OAB RJ161031) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. PARCELA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DEBITADA EM DUPLICIDADE. DEVOLUÇÃO DO VALOR NA CONTA DO AUTOR 15 DIAS APÓS O OCORRIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. ENUNCIADO N.º 08 DAS TURMAS RECURSAIS. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO. Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, §3º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 24 de março de 2026.

26/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080189-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 26/01/2026 - RECURSO INOMINADO Evento 16 - 10/12/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

29/01/2026, 00:00

Petição (Recurso inominado)

26/01/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080189-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO RIBEIRO ARARIBA ADVOGADO(A): CARLA GOULART DOS SANTOS (OAB RJ161031) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. Sobre o valor da condenação incidirão juros de mora e correção monetária, a serem apurados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal aplicáveis à espécie. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, subsidiariamente aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

11/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

10/12/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080189-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO RIBEIRO ARARIBA ADVOGADO(A): CARLA GOULART DOS SANTOS (OAB RJ161031) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que afirmada a hipossuficiência, o que atrai a presunção legal do art.99, §3º, do CPC. Anote-se. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar RG e CPF. Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito. Regularmente atendido, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos. Caso seja oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, venham conclusos para sentença. Fica a ré ciente de que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que sejam eventualmente indicados como "possíveis preventos" pelo sistema e-Proc, ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080189-31.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Documentos

•12/06/2026, 00:00