Protesto 5080173-77.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProtestoIncidência sobre LucroProtesto

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO)

D

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROTESTO Nº 5080173-77.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 202, II, do CC, declaro interrompida a prescrição pela via do protesto judicial em face da parte requerida. Cientifique-se o requerente, na forma do art. 729 do CPC.

09/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROTESTO Nº 5080173-77.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 08/08/2025 - Expedida/certificada a intimação eletrônica Requisição Refer. ao Evento 1, ao Evento 4 e ao Evento 7 (UNIDADE EXTERNA RECEITA FEDERAL DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO)) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2025 00:00:00 Data final: 25/08/2025 23:59:59

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080173-77.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 21:46

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 16:35

Documentos

•09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00