Procedimento Comum Cível 5080175-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5080175-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080175-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NICOLE FAJARDO MARANHA LEÃO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB RJ261256) DESPACHO/DECISÃO Ev. 61 - Tendo em vista a possibilidade de serem concedidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao Embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos. (ac)

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080175-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NICOLE FAJARDO MARANHA LEÃO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB RJ261256) SENTENÇA Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FIOCRUZ a implementar em 60 dias as alterações devidas por força do despacho no processo 25380.004411/2022-91 (outros 17, ev. 1), mantendo a vinculação da autora ao RPC, efetuando a compensação dos regimes nos termos apurados na planilha do ev. 1, anexo 20. Condeno a União Federal ao ressarcimento de metade das custas, corrigidas monetariamente e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Condeno a autora em honorários de sucumbência de 10% incidentes sobre a diferença entre o valor de compensação pretendido (R$ 33.756,50) e o valor reconhecido na planilha (R$ 10.945,39), tudo corrigido monetariamente. Sentença sujeita a reexame necessário. P. I. (ma)

25/06/2026, 00:00

Procedência em Parte

24/06/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080175-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NICOLE FAJARDO MARANHA LEÃO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB RJ261256) DESPACHO/DECISÃO Evento 32 - Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que apresentada defesa de mérito, caracterizando resistência à pretensão. Às partes sobre provas pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. (rc)

16/04/2026, 00:00

Outras Decisões

15/04/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080175-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NICOLE FAJARDO MARANHA LEÃO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB RJ261256) DESPACHO/DECISÃO I - Ev.16 - Com efeito, assiste razão à União Federal, tendo em vista que a FIOCRUZ possui personalidade jurídica própria e já se encontra no polo passivo da demanda. Assim, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA da União Federal, com fulcro no art.485, VI, do CPC. Preclusa a presente decisão, à Secretaria para retificação da autuação. II - Considerando que na contestação do ev.32 foram alegadas matérias dos artigos 337 e 350 do NCPC, dê-se vista à autora na forma do artigo 351 do NCPC, pelo prazo de 15 (dez) dias. Em seguida, voltem conclusos. (ac)

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

06/03/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080175-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NICOLE FAJARDO MARANHA LEÃO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB RJ261256) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem, eis que, ao contrário do que restou consignado na decisão do ev. 12, não foi formulado pedido de tutela de urgência. Considerando que a matéria não admite autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, conforme art. 334, § 4º, inciso II, do CPC. Cite-se. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, dê-se vista à autora por 10 (dez) dias, inclusive para que se manifeste quanto à alegação de ilegitimidade passiva suscitada pela União no ev. 16. Ao final, voltem conclusos. (rc)

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 17:21

Outras Decisões

15/10/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080175-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NICOLE FAJARDO MARANHA LEÃO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB RJ261256) DESPACHO/DECISÃO Evento 2 - Fixo prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas (Lei 9.289/96), sob pena de extinção. (ac)

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080175-47.2025.4.02.5101 distribuido para 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00