Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004930-24.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

LASISI LAWAL SALAMI

CPF

Autor

JOSENIRA PINHEIRO COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO

OAB/RJ 138299·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 06:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 126

11/07/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/07/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/07/2024, 00:03

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:29

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:29

Despacho

09/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/07/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048390-83.2024.4.02.9666/TRF (LASISI LAWAL SALAMI)

28/06/2024, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2024, 18:14

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 06:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 126

11/07/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/07/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/07/2024, 00:03

Juntada de Alvará entregue ao interessado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 12:26

10/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:29

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:29

Despacho

09/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/07/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048390-83.2024.4.02.9666/TRF (LASISI LAWAL SALAMI)

28/06/2024, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/06/2024, 23:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510005879 processada no TRF2 com o no. 50483908320244029666/TRF (LASISI LAWAL SALAMI)

28/05/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510005879 processada no TRF2 com o no. 50483908320244029666/TRF (ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO)

28/05/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510005879

27/05/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/05/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

08/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/04/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2024, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510005879

18/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2024, 16:19

Despacho

15/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/03/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/03/2024, 17:04

Determinada a intimação

11/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:37

Despacho

05/02/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 18:02

Despacho

18/01/2024, 17:55

Juntada de Petição

07/12/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/10/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2023, 11:08

Determinada a intimação

05/10/2023, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2023, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2023, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2023, 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJMAC01

27/09/2023, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/08/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 17:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/08/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/08/2023, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LASISI LAWAL SALAMI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB RJ138299) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004930-24.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

07/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

04/08/2023, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/08/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 13:12

Determinada a intimação

31/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

26/06/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

29/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/05/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/05/2023, 01:08

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2023, 09:48

Julgado procedente o pedido

01/05/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/02/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/02/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:09

Determinada a intimação

20/01/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

13/09/2022, 17:25

Juntado(a)

08/09/2022, 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

29/08/2022, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

29/08/2022, 10:17

Juntada de Petição

24/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/08/2022, 23:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

22/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

17/08/2022, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

17/08/2022, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

17/08/2022, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

17/08/2022, 10:22

Expedição de mandado - RJMACSECMA

16/08/2022, 14:11

Expedição de mandado - RJMACSECMA

16/08/2022, 14:10

Expedição de mandado - RJMACSECMA

16/08/2022, 14:09

Expedição de mandado - RJMACSECMA

16/08/2022, 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2021, 13:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2021, 13:25

Determinada a intimação

18/11/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 08:59

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 13:12

TERMO DE CURATELA

•23/06/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 16:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 14:04

SENTENÇA

•01/05/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 16:09

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 08:59

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 13:12

TERMO DE CURATELA

•23/06/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 16:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 14:04

SENTENÇA

•01/05/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:27