Execução Fiscal 0005191-03.1999.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0005191-03.1999.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005191-03.1999.4.02.5001/ES EXECUTADO: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) EXECUTADO: AMERICO DESSAUNE MADEIRA ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) EXECUTADO: VANIA FARIA MADEIRA ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

12/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 11:39

Outras Decisões

04/08/2025, 13:31

Incompetência

18/11/2024, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2024, 14:01

Por decisão judicial

31/08/2022, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 03:00

Por decisão judicial

02/08/2017, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2017, 00:00

Por decisão judicial

17/06/2011, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2009, 17:12

Por decisão judicial

27/11/2007, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2007, 12:39

Por decisão judicial

19/03/2003, 23:59

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Incompetência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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