Apelação Cível 0006742-51.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0006742-51.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006742-51.2018.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO EXEQUENTE: JOSE IZAEL OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB ES020468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 190 - 05/05/2026 - PETIÇÃO Evento 181 - 25/12/2025 - Decisão interlocutória

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006742-51.2018.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO EXEQUENTE: JOSE IZAEL OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB ES020468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 185 - 10/03/2026 - PETIÇÃO Evento 181 - 25/12/2025 - Decisão interlocutória

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006742-51.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOSE IZAEL OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB ES020468) DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, diante da notícia de falecimento do autor JOSE IZAEL OLIVEIRA BARBOSA, sinalizado na capa dos presentes autos pelo sistema interligado da Receita Federal do Brasil, necessária a regularização do pólo ativo da presente demanda. Portanto, determino a SUSPENSÃO do presente procedimento de cumprimento de sentença e a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer a habilitação de seus eventuais sucessores, ficando desde já ciente de que deverá: 1.1 – Apresentar a certidão de óbito do falecido e informar acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante. 1.2 - Em não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte. 1.3 - Não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, proceder à habilitação de todos os herdeiros do falecido. 2. Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação. 2.1 – Por fim, voltem os autos conclusos. 3. Em caso de não haver requerimento de habilitação, suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias. Findo este, e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para análise de seu eventual arquivamento. À Secretaria, para: Intimar a parte exequente (prazo: 30 dias); Apresentado o requerimento de habilitação, intimar a parte ré (prazo: 15 dias); Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos conclusos (DIR EXE-HABILITAÇÃO); Caso não seja apresentado requerimento de habilitação, suspenda-se o feito por 60 dias; Decorrido o prazo da suspensão, nada sendo requerido, encaminhar os autos conclusos ao setor de execução (EXE-IMPUG. PREV.).

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006742-51.2018.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO EXEQUENTE: JOSE IZAEL OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 05/08/2025 - Remetidos os Autos

12/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/05/2022, 08:00

Publicação (Acórdão)

11/03/2022, 18:43

Sentença desconstituída

08/03/2022, 17:11

Distribuição (prevenção)

12/11/2019, 13:23

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00