Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004164-61.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CLEIA PETITE AZEVEDO ROMAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA JANAINA ALVES GOMES

OAB/RJ 089851·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

CARLA JANAINA ALVES GOMES

OAB/RJ 089851·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

15/05/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

15/05/2026, 08:49

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

07/05/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Juntada de Petição

23/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

11/02/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

11/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(245)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

15/05/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

15/05/2026, 08:49

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:26

11/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

07/05/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Juntada de Petição

23/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

11/02/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

11/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:25

Determinada a intimação

10/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

10/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:28

Decisão interlocutória

23/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

22/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/12/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:02

Decisão interlocutória

03/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 09:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207

08/10/2025, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207

06/10/2025, 19:41

Juntada de Petição

02/10/2025, 15:24

Juntada de Petição

02/10/2025, 15:01

Juntada de Petição

01/10/2025, 16:32

Expedição de mandado - RJITBSECMA

30/09/2025, 13:03

Despacho

29/09/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

26/09/2025, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

26/09/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:19

Determinada a intimação

24/09/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

23/09/2025, 15:49

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

27/08/2025, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

11/08/2025, 17:21

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

04/08/2025, 14:22

Expedição de mandado - RJITBSECMA

01/08/2025, 22:34

Despacho

01/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

22/07/2025, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

10/07/2025, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

07/07/2025, 20:22

Expedição de mandado - RJITBSECMA

04/07/2025, 13:56

Despacho

04/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/07/2025, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:21

Determinada a intimação

25/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

19/03/2025, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

10/03/2025, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/03/2025, 13:11

Despacho

06/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169

02/02/2025, 20:15

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

07/01/2025, 08:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/12/2024, 14:08

Despacho

15/12/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

13/11/2024, 01:10

Juntado(a)

12/11/2024, 16:12

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

25/10/2024, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

23/10/2024, 18:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJITBSECMA

23/10/2024, 16:02

Despacho

15/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

11/09/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

27/08/2024, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

19/08/2024, 17:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 151

16/08/2024, 12:00

Juntada de Petição

31/07/2024, 16:03

Juntada de Petição

31/07/2024, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

29/07/2024, 18:46

Expedição de mandado - RJITBSECMA

23/07/2024, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/07/2024, 14:22

Despacho

04/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:08

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

22/05/2024, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

13/05/2024, 08:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2024, 11:18

Despacho

03/05/2024, 16:47

Juntada de Petição

03/05/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

26/03/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

11/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 11:38

Juntado(a)

15/02/2024, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

05/02/2024, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

05/02/2024, 09:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/02/2024, 15:19

Decisão interlocutória

09/01/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 10:23

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/11/2023, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/11/2023, 11:00

Juntada de Petição

24/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITB02

20/10/2023, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

20/10/2023, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

20/10/2023, 16:52

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:20

Juntada de Petição

05/10/2023, 07:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

27/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

24/08/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 20:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 17:42

Conhecido o recurso e provido - por maioria

24/08/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

19/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

10/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEIA PETITE AZEVEDO ROMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB RJ089851) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO PERITO: ALESSANDRA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004164-61.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2023, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119

04/08/2023, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 13:13

Determinada a intimação

31/07/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

11/07/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/06/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/06/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 15:55

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 53

10/05/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/04/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/04/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/04/2023, 21:28

Juntada de Petição

18/04/2023, 16:49

Juntada de Petição

17/04/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/04/2023, 18:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:05

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

14/03/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

06/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEIA PETITE AZEVEDO ROMAN <br/> Data: 21/03/2023 às 10:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO, NITERÓI/RJ. <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

24/02/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:34

Determinada a intimação

14/02/2023, 16:34

Juntada de Petição

14/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/02/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/02/2023, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

07/02/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/01/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 15, 16 e 17

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2022, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/12/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEIA PETITE AZEVEDO ROMAN <br/> Data: 07/02/2023 às 09:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO, NITERÓI/RJ. <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

07/12/2022, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:46

Não Concedida a tutela provisória

07/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2022, 15:46

Juntado(a)

07/12/2022, 15:22

Juntado(a)

07/12/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/12/2022, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:31

Determinada a intimação

22/11/2022, 09:31

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Deficiente

22/11/2022, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/10/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:46

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 13:13

SENTENÇA

•10/05/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 09:31