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TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
28/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
KRONOS COMERCIAL EIRELI ME
Autor
VANESSA AMORIM ALEGRE MAZZONI
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
SANDRA MARIA DE BARROS SOARES
OAB/BA 786·CPF·Representa: Autor
SANDRA MARIA DE BARROS SOARES
OAB/PE 12806·CPF·Representa: Autor
JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR
OAB/RJ 87555·CPF·Representa: Autor
SANDRA MARIA DE BARROS SOARES
OAB/PE 012806·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
19/01/2026, 10:43
Mero expediente
18/11/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5087837-96.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: VANESSA AMORIM ALEGRE MAZZONI
ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (OAB RJ087555)
EMBARGANTE: KRONOS COMERCIAL EIRELI ME
ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (OAB RJ087555)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO os advogados do embargado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA-E. Fica suspensa esta obrigação em relação a VANESSA AMORIM ALEGRE MAZZONI na forma do art. 98, §3º, CPC.
02/10/2025, 00:00
Improcedência
01/10/2025, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5087837-96.2024.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: VANESSA AMORIM ALEGRE MAZZONI
ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (OAB RJ087555)
EMBARGANTE: KRONOS COMERCIAL EIRELI ME
ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (OAB RJ087555)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
A parte embargante postula produção de prova pericial contábil em relação à sua pretensão de nulidade das cláusulas que estabelecem o acúmulo da Taxa CDI à taxa pré-fixada pelo Banco na composição dos juros moratórios na Cédula de Crédito Bancário e a cláusula que antecipa o vencimento das parcelas não-vencidas.
A prova é desnecessária. A questão dos autos limita-se ao exame da legalidade da cobrança de encargos contratuais, reputada excessiva pelo devedor. Os argumentos farão parte do mérito e, caso acatados, a credora irá reformular a planilha do débito, não havendo necessidade de perícia.
Indefiro a perícia.
Venham conclusos para sentença.