Procedimento Comum Cível 5029995-41.2022.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5029995-41.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

14/10/2025, 15:26

Mero expediente

14/10/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029995-41.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MAGDA VALORY SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): ALINE SIMONELLI MOREIRA (OAB ES020548) ADVOGADO(A): LAURA ROSENBERG SCHNEIDER (OAB ES034312) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. Condeno a Embargante ao pagamento de multa, no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 1.026, § 2º, do NCPC, ressaltando-se que, em caso de reiteração de embargos de declaração protelatórios, a multa poderá ser elevada em até 10% do valor atualizado causa e a interposição de eventual recurso ficará condicionada ao depósito prévio desse valor, nos termos do § 3º do mencionado dispositivo legal[4]. Intimem-se.

26/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2025, 14:58

Petição (Embargos de declaração)

19/08/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029995-41.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MAGDA VALORY SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): ALINE SIMONELLI MOREIRA (OAB ES020548) ADVOGADO(A): LAURA ROSENBERG SCHNEIDER (OAB ES034312) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1) reconheço a ilegitimidade ad causam do INSS quanto ao pedido de declaração de nulidade dos contratos de empréstimos impugnados e delimito objetivamente a lide no particular; 2) dou por saneado o feito, fixando a controvérsia fática sobre a qual deverá recair a atividade probatória, bem como delimitando a questão de direito relevante para julgamento do mérito; e 3) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se fundamentadamente acerca de outras provas que pretendam produzir, além da prova documental acostada aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência para comprovar o(s) fato(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento[2].

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 14:53

Por decisão judicial

07/05/2025, 19:52

Mero expediente

29/04/2025, 17:20

Mero expediente

24/03/2025, 16:46

Mero expediente

11/03/2025, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 15:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/01/2025, 17:09

Por decisão judicial

19/12/2024, 12:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Por decisão judicial

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