Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062285-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062285-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5062285-32.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO REQUERENTE: PEROLA RODRIGUES PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 26/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 97 - 26/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 96 - 26/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2025, 17:02

Por decisão judicial

26/09/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5062285-32.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO REQUERENTE: PEROLA RODRIGUES PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 22/08/2025 - Juntado(a)

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5062285-32.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO REQUERENTE: PEROLA RODRIGUES PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 08/08/2025 - PETIÇÃO

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 16:29

Mudança de Classe Processual

23/07/2025, 14:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/06/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062285-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEROLA RODRIGUES PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB 714.048.419-9 no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo formulado em 10/11/2023.

11/06/2025, 00:00

Procedência

10/06/2025, 20:11

Mero expediente

31/01/2025, 15:56

Ato ordinatório

19/09/2024, 20:34

Ato ordinatório

19/09/2024, 20:32

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00