Cumprimento de sentença 5006343-85.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5006343-85.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006343-85.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: NILTON RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): ARCHIMEDES CARDOSO (OAB RJ040850) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE NILTON RODRIGUES SILVA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do montante a que foi condenado (evento 147, EXECUMPR1), sob pena de não o fazendo ser acrescida multa no percentual de 10%(dez por cento), conforme previsto no art. 523 do CPC. O pagamento deve ser realizado por meio de DARF, com código de receita 2864. 2) Comprovado o recolhimento do valor referente ao cumprimento de sentença, dê-se vista a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para ciência e, após, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa na distribuição. 3) Decorrido in albis o prazo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual impugnação a ser apresentada pela NILTON RODRIGUES SILVA, nos termos do artigo 525 do CPC. 4) Decorrido o prazo do item 3 sem manifestação, dê-se vista a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de 20 (vinte) dias. 5) Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 14:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/03/2026, 10:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/03/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006343-85.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: NILTON RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): ARCHIMEDES CARDOSO (OAB RJ040850) SENTENÇA Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Custas ex lege. CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 10.372,50 (dez mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º e §4 do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10 e 8%), a fim de possibilitar a majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§ 11) ?, considerando o valor da causa. Sentença não sujeita à remessa necessária, por não se tratar de nenhuma das hipóteses do art. 496 do Código de Processo Civil. Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/12/2025, 00:00

Improcedência

17/12/2025, 20:42

Mero expediente

04/12/2025, 15:14

Mero expediente

11/11/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006343-85.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: NILTON RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): ARCHIMEDES CARDOSO (OAB RJ040850) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de dilação, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor deposite em conta judicial à disposição deste Juízo o valor integral dos honorários periciais de sua responsabilidade. Após, VOLTEM-ME conclusos.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006343-85.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: NILTON RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): ARCHIMEDES CARDOSO (OAB RJ040850) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da certidão retro (Evento 111, CERT1), verifica-se que o valor depositado na conta judicial e transferido ao perito (Evento 111, EXTR2) corresponde, na verdade, ao depósito efetuado pela Fazenda Nacional, e não pelo autor, ao contrário do que alegou o perito (Evento 109). Ademais, constata-se que o comprovante apresentado pelo autor (Evento 49, GRU2) refere-se a recolhimento de custas judiciais, de tal modo que o depósito da cota-parte dos honorários periciais de responsabilidade do autor não foi efetivado nos autos. Assim, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite em conta judicial à disposição deste Juízo o valor integral dos honorários periciais de sua responsabilidade. P.I.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 19:21

Mero expediente

10/09/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006343-85.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA AUTOR: NILTON RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): ARCHIMEDES CARDOSO (OAB RJ040850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 07/08/2025 - LAUDO PERICIAL

15/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00