Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO)
RECORRIDO: OS MESMOS
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. INTIMEM-SE AS PARTES E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
17/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/12/2025, 11:42
Recebimento
03/12/2025, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
RECORRENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO)
COBRANÇA DE COTAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CEF. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA E DA CEF. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DE CONSEQUENTE LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO PARA O PLEITO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DE OFÍCIO JULGADO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADOS OS DEMAIS ASPECTOS DECISÓRIOS DA SENTENÇA. SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. sem custas nem honorários. intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.
06/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/10/2025, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES
EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 24 - 27/08/2025 - RECURSO INOMINADO
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 32 - 25/09/2025 - RECURSO INOMINADO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 32 - 25/09/2025 - RECURSO INOMINADO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 32 - 25/09/2025 - RECURSO INOMINADO
26/09/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
25/09/2025, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se.
18/09/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2025, 08:28
Petição (Recurso inominado)
27/08/2025, 16:08
Petição (Embargos de declaração)
12/08/2025, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao condomínio-autor as cotas condominiais vencidas (evento 1, ANEXO6), bem como as vincendas não pagas no curso do processo, com referência à unidade 285, atualizadas desde quando devidas e com juros de 1% ao mês e multa de 2%, com termo inicial sendo a data de vencimento de cada parcela. A referida multa incidirá apenas sobre o valor do débito corrigido, excluídos os juros moratórios, na forma da fundamentação. Fica ressalvado o direito de regresso da CEF pelo período da dívida vencida durante a posse do antigo possuidor, assim como aquelas vencidas por ocasião de nova relação de compra e venda, que devem ser objeto de ação própria. Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
RECORRENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO)
COBRANÇA DE COTAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CEF. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA E DA CEF. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DE CONSEQUENTE LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO PARA O PLEITO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DE OFÍCIO JULGADO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADOS OS DEMAIS ASPECTOS DECISÓRIOS DA SENTENÇA. SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. sem custas nem honorários. intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.
06/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/10/2025, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES
EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 24 - 27/08/2025 - RECURSO INOMINADO
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 32 - 25/09/2025 - RECURSO INOMINADO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 32 - 25/09/2025 - RECURSO INOMINADO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 32 - 25/09/2025 - RECURSO INOMINADO
26/09/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
25/09/2025, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se.
18/09/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2025, 08:28
Petição (Recurso inominado)
27/08/2025, 16:08
Petição (Embargos de declaração)
12/08/2025, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000937-58.2025.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA
ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao condomínio-autor as cotas condominiais vencidas (evento 1, ANEXO6), bem como as vincendas não pagas no curso do processo, com referência à unidade 285, atualizadas desde quando devidas e com juros de 1% ao mês e multa de 2%, com termo inicial sendo a data de vencimento de cada parcela. A referida multa incidirá apenas sobre o valor do débito corrigido, excluídos os juros moratórios, na forma da fundamentação. Fica ressalvado o direito de regresso da CEF pelo período da dívida vencida durante a posse do antigo possuidor, assim como aquelas vencidas por ocasião de nova relação de compra e venda, que devem ser objeto de ação própria. Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.