Execução Fiscal 5031947-12.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5031947-12.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031947-12.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494) DESPACHO/DECISÃO evento 119, CERT1: Tendo em vista que a manutenção do importe retido via SISBAJUD sem transferência pode causar prejuízo à parte executada, uma vez que não permite atualização monetária do montante, determino a imediata conversão da indisponibilidade em penhora mediante a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Cumprido, e nada requerido, retornem à suspensão pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, intimando a parte exequente pelo prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo de 01 ano, não havendo manifestação da parte credora, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Transcorrido o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo, dê-se vista à parte exequente. Após, voltem conclusos.

15/06/2026, 00:00

Mero expediente

12/06/2026, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2026, 17:05

Por decisão judicial

04/12/2025, 11:30

Mero expediente

02/12/2025, 21:50

Mero expediente

30/09/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031947-12.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 75 - ID: 072025000054425330 - R$ 34,00, ID: 072025000054425349 - R$ 49,37, ID: 072025000054425357 - R$ 1.543,92, ID: 072025000054425306 - R$ 23.828,79, ID: 072025000054425217 - R$ 1.090,77, 20 MAR 2025, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 90. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 09:54

Mero expediente

17/07/2025, 12:49

Mero expediente

25/06/2025, 11:57

Mero expediente

27/01/2025, 07:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 11:39

Por decisão judicial

29/09/2023, 11:20

Mero expediente

26/09/2023, 21:01

Mero expediente

17/08/2023, 15:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

—

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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