Cumprimento de sentença 0125223-77.2017.4.02.5107 - TRF2

Cumprimento de sentença 0125223-77.2017.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125223-77.2017.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: FABIA MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) EXEQUENTE: COSME JOSE VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia atualizada do RGI do imóvel, considerando que aquela acostada no Evento 147, ANEXO4, data de 21/11/2024. Ademais, deve trazer aos autos o valor atualizado da dívida. Após, voltem-me conclusos. No entanto, transcorrido in albis o prazo retro, determino a continuidade da suspensão do feito.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125223-77.2017.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: FABIA MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) EXEQUENTE: COSME JOSE VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o decurso do prazo quinquenal, fica intimada a parte exequente para que se manifeste acerca de eventual causa de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2026, 06:15

Execução frustrada

27/02/2026, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125223-77.2017.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: FABIA MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) EXEQUENTE: COSME JOSE VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) DESPACHO/DECISÃO Não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Entretanto, é possível que a constrição executiva recaia sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato. O devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor, que é passível de penhora. Em razão disso, expeça-se ofício para o RGI competente para efetivar a anotação da penhora sobre os direitos originados do contrato de alienação fiduciária entre SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA e CEF, que consistem na expectativa de: - propriedade do bem (em caso de resolução do contrato de alienação fiduciária em virtude de pagamento total do valor do financiamento); - recebimento, a título de devolução, de parte do valor já quitado, em caso de término do contrato de alienação fiduciária por inadimplência ou outra causa. No entanto, antes da efetivação da medida acima, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia atualizada do RGI do imóvel, considerando que aquela acostada no Evento 147, ANEXO4, data de 21/11/2024. Não havendo resposta da parte autora ou após cumprimento das determinações supra, suspenda-se o curso do feito, nos termos do art. 921 - III - CPC, com posterior intimação da parte exequente.

06/02/2026, 00:00

Outras Decisões

05/02/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125223-77.2017.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES EXEQUENTE: FABIA MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) EXEQUENTE: COSME JOSE VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 23/01/2026 - PETIÇÃO

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125223-77.2017.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 159 - 27/11/2025 - PETIÇÃO Evento 154 - 10/11/2025 - Determinada a intimação

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125223-77.2017.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: FABIA MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) EXEQUENTE: COSME JOSE VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) DESPACHO/DECISÃO Evento 147: indefiro a penhora dos três imóveis, pois, considerando o valor atual da dívida exequenda, mostra-se desproporcional a medida. Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, indique qual dos bens será constrito. Transcorrido in albis o prazo retro, determino a continuidade da suspensão do feito, nos termos do art. 921 - III - CPC. Por outro lado, cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para ciência acerca do pedido formulado, dado que os três imóveis estão hipotecados em benefício dessa entidade bancária. Por fim, voltem-me conclusos.

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 08:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125223-77.2017.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES EXEQUENTE: FABIA MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) EXEQUENTE: COSME JOSE VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB RJ148665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 139 - 23/09/2025 - Juntado(a) Evento 138 - 17/09/2025 - Decisão interlocutória

24/09/2025, 00:00

Execução frustrada

23/09/2025, 16:24

Outras Decisões

17/09/2025, 08:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125223-77.2017.4.02.5107/RJ EXECUTADO: SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA para voluntariamente comprovar o pagamento do débito constante no demonstrativo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos termos do art. 523 e seus parágrafos do CPC. Esclareço que o depósito deve ocorrer na agência nº 0811 da Caixa Econômica Federal. Efetuado o depósito, expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada. Após a assinatura e registros cartorários pertinentes, dê-se ciência à parte beneficiária para que compareça à CEF, dentro do prazo de validade do alvará (60 dias), munida com 02 (duas) cópias do referido documento, que poderão ser obtidas por meio do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br ou eproc.jfrj.jus.br). A seguir, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Não havendo pagamento ou depositado valor parcial, determino nova intimação da parte credora para que, no prazo de 05 dias, apresente planilha atualizada de cálculo, acrescida da multa e honorários advocatícios, podendo, ainda, indicar os bens a serem penhorados (art. 524-VII do CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se, com baixa. Apresentada planilha atualizada pela parte credora, determino a penhora das quantias pelo sistema SISBAJUD. Caso o valor bloqueado seja insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 836 c/c Lei nº 9.289/96), levante-se imediatamente a indisponibilidade. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, proceda-se pelo sistema SISBAJUD ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (artigo 854, § 1º do CPC). Sendo a diligência positiva, intime-se o executado acerca do bloqueio efetuado, pelo órgão oficial, se houver advogado constituído, pessoalmente, se não houver, ou por edital, se não for encontrado, para manifestação acerca de eventual impenhorabilidade ou excesso da quantia constrita, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do referido art. 854 do CPC. Havendo impugnação pela parte devedora, nos termos do art. 525 – CPC, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Rejeitada ou não apresentada manifestação, seja procedida à conversão do bloqueio em penhora, realizando-se a transferência do valor para conta à disposição do Juízo pelo próprio sistema SISBAJUD (§5º do art. 854 – CPC), bem como registre-se a constrição no SNGB. Após a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial, intime-se a parte devedora a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução. Sendo negativa a diligência, ou penhorado valor insignificante (inferior a 1% do valor da causa), suspenda-se o curso da execução, nos termos do art. 921, III e § 2º, do CPC, intimando-se a exequente, para ciência.

12/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

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