Procedimento Comum Cível 5093828-24.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5093828-24.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 05 de AGOSTO de 2026 e dezoito horas do dia 14 de AGOSTO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 31/07/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 31/07/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 05 a partir de 08/07/2026 (Ato PRES/TRF2 nº 357, de 02/07/2026); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, Presidente, titular do Gabinete 06; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.5) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, para julgamento somente dos processos aos quais permanece vinculado na qualidade de titular do Gab 05, em razão de sua remoção da 2ª Turma Especializada para a 5ª Turma Especializada (Ato PRES/TRF nº 313, de 12/06/2026); 2.6) Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta, para julgamento somente dos processos aos quais permanece vinculado no exercício da titularidade do Gabinete 05, conforme Ato PRES/TRF2 Nº 328, de 15/06/2026; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 05); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.5) No processo nº 5107216-23.2024.4.02.5101 (item 35 da pauta), o quórum é formado pelo Relator, Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04), e pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta, sendo incluído na presente pauta tão somente para colhimento do voto do Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas relativamente ao agravo interno interposto, tendo em vista que os demais magistrados já registraram seus votos na sessão virtual de 01 a 08/07/26; 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824. 7.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 13): [email protected] e (21) 2282-8300; 7.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8336. 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Remessa Necessária Cível Nº 5093828-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE AUTORA: MRW IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA (OAB SP441507) PARTE RÉ: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PARTE RÉ: OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAIKON DOUGLAS ROCHA RIBEIRO (OAB SP434080) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5093828-24.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093828-24.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MRW IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA (OAB SP441507) RÉU: OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): MAIKON DOUGLAS ROCHA RIBEIRO (OAB SP434080) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, ratifico a tutela de urgência concedida no evento 17 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 487, I do CPC, para declarar a nulidade dos registros de desenho industrial nºs BR 302021004432-3, para uma ?configuração aplicada a/em boneca?, e BR BR 322021005934-0, para uma ?configuração aplicada a/em bicho de pelúcia?, ambos de titularidade da empresa ré. Condeno a empresa ré e o INPI, pro rata, ao pagamento/reembolso das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados no montante total equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor da autora (art. 85, §§ 2º, 3º, I, e 4º, III, do CPC). Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Sentença submetida ao reexame necessário. Transitada em julgado, ao INPI, para que promova as anotações/averbações/registros necessários e as publicações pertinentes, e à parte exequente para o início da fase de seu cumprimento. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Procedência

08/08/2025, 10:10

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

01/09/2023, 19:15

Incompetência

31/08/2023, 17:24

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/05/2023, 18:27

Petição (Embargos de declaração)

01/02/2023, 15:40

Antecipação de tutela

01/02/2023, 12:10

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

16/01/2023, 13:46

Incompetência

13/12/2022, 16:11

Distribuição (sorteio)

06/12/2022, 14:33

Documentos

Outros

•22/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5093828-24.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Procedência

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Incompetência

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Antecipação de tutela

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

Incompetência

Distribuição (sorteio)