Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0232925-96.2017.4.02.5167 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

NADIA CRISTINA VALADARES RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

11/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

09/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

08/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005640-27.2024.4.02.9388/TRF (NADIA CRISTINA VALADARES RAMOS)

31/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

12/06/2024, 11:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510016389 processada no TRF2 com o no. 50056402720244029388/TRF (NADIA CRISTINA VALADARES RAMOS)

01/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510016389 processada no TRF2 com o no. 50056402720244029388/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510016389

29/05/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510016389

30/04/2024, 18:28

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

11/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

09/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005640-27.2024.4.02.9388/TRF (NADIA CRISTINA VALADARES RAMOS)

31/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

12/06/2024, 11:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510016389 processada no TRF2 com o no. 50056402720244029388/TRF (NADIA CRISTINA VALADARES RAMOS)

01/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510016389 processada no TRF2 com o no. 50056402720244029388/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510016389

29/05/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510016389

30/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/04/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510016389

20/03/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 20:31

Despacho

20/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/03/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

06/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

20/01/2024, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/11/2023, 23:59

Despacho

08/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/11/2023, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 20:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO05

27/09/2023, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

27/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 19:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/08/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

22/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

14/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NADIA CRISTINA VALADARES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0232925-96.2017.4.02.5167/RJ (Pauta: 173) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 173

04/08/2023, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/08/2023, 11:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR03G01 para RJRIOTR03G03)

26/07/2023, 14:57

Decisão interlocutória

26/07/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G01

25/07/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

25/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

17/07/2023, 23:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

07/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 17:55

Juntada de Petição

18/05/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

27/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

04/11/2021, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/10/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 22:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/09/2021, 13:29

Recebidos os autos - TNU

25/06/2021, 18:15

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

07/05/2021, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

08/04/2021, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 19:38

Decisão interlocutória

24/02/2021, 19:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

19/02/2021, 06:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/01/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/01/2021, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 02:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

01/12/2020, 04:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

05/11/2020, 11:19

Juntada de Petição

04/11/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2020, 19:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/11/2020, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

27/10/2020, 04:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 14:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

01/10/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/09/2020, 18:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO CÍVEL PARA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

24/09/2020, 12:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/09/2020, 02:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

14/12/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

21/11/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/11/2019, 13:43

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

18/11/2019, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

13/11/2019, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/11/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

17/10/2019, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2019, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2019, 19:55

Despacho/Decisão - Terminativa Improvimento

10/10/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

01/10/2019, 01:25

Juntada de Petição

13/09/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/09/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

13/09/2019, 12:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

06/09/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2019, 13:33

Juntada - Julgamento

05/09/2019, 13:20

Juntada - Julgamento

05/09/2019, 13:18

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/09/2019, 12:17

Julgamento Improvido - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/09/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2019, 13:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 23

09/08/2019, 13:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

12/02/2019, 17:14

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

12/02/2019, 17:13

Baixa Definitiva

12/02/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2019, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

25/01/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2019, 16:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 07:33

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

08/01/2019, 18:17

Certidão - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

08/01/2019, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

08/01/2019, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

08/01/2019, 14:43

Juntada - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

07/12/2018, 13:15

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

30/11/2018, 16:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

30/11/2018, 16:53

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

30/11/2018, 15:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJPHM-PAULO HENRIQUE SANTIAGO DE MENDONÇA)

10/07/2018, 16:29

Juntada - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

04/07/2018, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

25/05/2018, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

25/05/2018, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLZY-ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA)

18/05/2018, 16:13

Juntada - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

09/05/2018, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

07/05/2018, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

07/05/2018, 15:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

02/05/2018, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJRHT-RICARDO HENRIQUE MACHADO TERTULIANO - Mat. 13.136)

27/04/2018, 14:11

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJRHT-RICARDO HENRIQUE MACHADO TERTULIANO - Mat. 13.136)

27/04/2018, 14:10

Certidão - Anotação - (JRJRHT-RICARDO HENRIQUE MACHADO TERTULIANO - Mat. 13.136)

27/04/2018, 14:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRHT-RICARDO HENRIQUE MACHADO TERTULIANO - Mat. 13.136)

27/04/2018, 13:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

26/04/2018, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir solicitação de Honorários - (JRJLZY-ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA)

25/04/2018, 18:06

Juntada - (JRJLZY-ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA)

25/04/2018, 17:14

Juntada - (JRJLZY-ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA)

10/04/2018, 17:42

Juntada - (JRJLZY-ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA)

23/03/2018, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

19/03/2018, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

19/03/2018, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

19/03/2018, 13:42

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

12/03/2018, 18:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

12/03/2018, 18:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

12/03/2018, 18:34

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJKSK-LAURA SILVA ANDRADE)

09/03/2018, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

08/03/2018, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

01/03/2018, 12:14

Juntada - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

01/03/2018, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

28/02/2018, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

28/02/2018, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

22/02/2018, 17:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

22/02/2018, 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

22/02/2018, 13:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLZY-ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA)

05/02/2018, 18:12

Juntada - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

25/01/2018, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

17/01/2018, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

17/01/2018, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

16/01/2018, 14:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

16/01/2018, 12:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

15/01/2018, 20:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKSK-LAURA SILVA ANDRADE)

11/01/2018, 16:28

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

08/01/2018, 17:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

08/01/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:06

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 13:12

AGRAVO

•04/11/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 19:33

AGRAVO

•03/11/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:57

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:06

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 13:12

AGRAVO

•04/11/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 19:33

AGRAVO

•03/11/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 13:43

OUTROS

•11/11/2019, 18:28

OUTROS

•11/11/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 17:22

ACÓRDÃO

•05/09/2019, 13:18

EXTRATO DE ATA

•03/09/2019, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 16:04

SENTENÇA

•10/07/2018, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 16:28