Cumprimento de sentença 5012259-76.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5012259-76.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012259-76.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NELSON RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do depósito realizado pelo TRF-2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012259-76.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL REQUERENTE: NELSON RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012259-76.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NELSON RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Evento 61 - Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Expeçam-se as RPVs. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF. Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/09/2025, 00:00

Outras Decisões

12/09/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012259-76.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NELSON RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Em não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pela parte ré; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012259-76.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL REQUERENTE: NELSON RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 08/08/2025 - PETIÇÃO Evento 44 - 16/06/2025 - Determinada a intimação

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 13:20

Mero expediente

16/06/2025, 12:37

Mudança de Classe Processual

15/06/2025, 17:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/06/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012259-76.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: NELSON RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a reconhecer, como tempo de trabalho em condições especiais, os períodos laborados junto à empresa Auto Viação Jabour Ltda., de 02/08/1982 a 04/03/1985, de 18/03/1985 a 18/07/1988 e de 29/08/1988 a 28/04/1995; e a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 06/08/2024 (DER), observando o princípio do direito ao melhor benefício previdenciário. Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021. Presentes os requisitos que a autorizam, sendo eles a verossimilhança do direito comprovada nos autos; o perigo da demora na implantação do benefício previdenciário, por ser destinado às necessidades básicas do segurado; bem como a reversibilidade da medida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, devendo o INSS implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando o cumprimento em Juízo. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

26/05/2025, 00:00

Procedência

16/05/2025, 23:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2025, 01:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 00:00